Blog da Mara com informações do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 8, que seja destinado imediatamente para uso no combate ao coronavírus no Acre R$ 32 milhões que o estado havia obtido da Petrobras em valores recuperados pela Operação Lava Jato.

Relator da  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, em que o estado pediu a mudança de destinação do uso do dinheiro, o ministro Alexandre de Moraes homologou a proposta, pedindo que a quantia seja relocada para as ações de prevenção, contenção e combate à pandemia do coronavírus.

O recurso que o Acre assegurou em setembro de 2019 resulta de um acordo entre a Procuradoria Geral da República, a União e presidências da Câmara dos Deputados e Senado Federal para aplicação de R$ 2,6 bilhoes recuperados da Petrobras nas áreas de meio ambiente e educação. Para a Amazônia Legal, foram destinados R$ 430 milhões.

O Acre alegou que por motivos de ordem burocrática e administrativa não conseguiu utilizar os recursos para os quais foam originalmente destinados