Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgadas nesta sexta-feira (2) identificaram pagamentos indevidos de quase R$ 2 bilhões nos auxílios pagos pelo governo Jair Bolsonaro no segundo semestre de 2022 a caminhoneiros e taxistas. As auditorias foram concluídas esta semana.
Falhas na operacionalização dos pagamentos fizeram com que 356.773 pessoas recebessem as parcelas sem ter direito legal aos recursos. Caminhoneiros e taxistas inscritos receberam R$ 1 mil mensais entre julho e dezembro de 2022. Foi um benefício emergencial instituído pela Emenda Constitucional (EC) nº 123, de 14 de julho de 2022, para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
O governo Bolsonaro, na hora de cadastrar os beneficiarios e efetuar os pagamentos, teria incluído 110.051 pessoas irregularmente no Auxílio-Caminhoneiro e outras 314.025 no Auxílio-Taxista. Segundo a CGU, os números são respectivamente 27,3% e 78% do total de beneficiários de cada programa.
Cada uma dessas pessoas recebeu até R$ 7 mil sem ter direito ao benefício, justo no período em que o então presidente Bolsonaro tentava a reeleição.
Como o pagamento dos auxílios já foi concluído, a CGU recomenda ao governo a adoção de duas medidas:
*A avaliação, junto à Dataprev (responsável pela geração das folhas de pagamento), dos pagamentos irregulares feitos a quem não teria direito ao benefício;
*A adoção das “providências necessárias” para o ressarcimento dos cofres públicos por parte desses beneficiários irregulares.
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