Após sete meses de trabalho, a CPMI do INNS, instalada para investigar o roubo a aposentados e pensionistas, terminou na madrugada deste sábado, 28, com a rejeição, por 19 a 12, do relatório final apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Como tem maioria no colegiado, a base governista votou pela não aprovação, o que livra do indiciamento o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Daniel Vorcaro, Antônio Camilo Antunes dos Santos, o Careca do INSS, a deputada Gorete Pereira (MDB-CE), deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG); senador Weverton Rocha (PDT-MA), ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, servidores e diretores do INSS tanto do governo anterior quanto do atual; empresários, dirigentes de entidades associativas; operadores do mercado financeiro e pessoas consideradas facilitadoras do esquema criminoso. Ao todo, 216 pessoas deixam de ser formalmente suspeitas de participação em crime.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu pelo encerramento dos trabalhos da comissão sem a votação do relatório alternativo produzido pela base governista.
Viana rejeitou questão de ordem apresentada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para a apreciação do relatório alternativo. Viana não acatou o pedido e não indicou um relator para ler o texto da base governista.
Carlos Viana anunciou que a investigação continuará: cópias do relatório rejeitado, segundo ele, serão encaminhadas a diversas instituições. Ele citou o Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do indiciamento de 216 pessoas, o relatório pediu a prisão preventiva de Lulinha, por ter deixado o Brasil com destino à Espanha, onde reside, o que a CPMI considerou como tentativa de fuga; prisão preventiva dos indiciados em liberdade, pela gravidade das condutas e para garantir a aplicação da lei e investigações adicionais sobre pessoas com provas inconclusivas: deputado federal Silas Câmara, Onyx Lorenzoni e Wolney Queiroz, entre outros.
Lido na sexta-feira, 27, após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a prorrogação dos trabalhos do colegiado determinada pelo ministro André Mendonça, relator as fraudes do INSS, o relatório tem 4.340 páginas e levou 10 horas de leitura. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), se revezou com outros parlamentares na leitura do documento, em uma reunião marcada por bate-boca com o deputado petista Lindebergh Farias (PT-RJ), que chamou o relatório de “circo” e Gaspar de “estuprador.” Gaspar rebateu o petista, o chamando de “Lindinho,” das planilhas da Odebrechet, e de “corrupto.”
A CPMI, apesar da maioria governista ter obstaculizado muitas convocações e quebras de sigilo, conseguiu avanços como a quebra do sigilo de Lulinha, de Daniel Vorcaro, de ex-diretores do INSS, do Careca do INSS e ao avançar sobre o Master por causa dos consignados do banco para aposentados e pensionistas começou a receber maior pressão dos governistas e do próprio STF.
Em uma só canetada, o ministro Flávio Dino, por exemplo, anulou 87 atos do colegiado com a alegação de que a votação em globo, por ele chamada, é irregular. Na verdade, é um instrumento – votação em bloco – usado por todas as CPIs, nunca foi questionado, é pacificado, do mesmo modo que outros procedimentos próprios às comissões de investigação do parlamento. O ministro assim agiu após derrubar a quebra de sigilo da empresária Roberta Luschinger, amiga de Lulinha e que recebeu repasses do Careca do INSS com suspeitas de que o dinheiro era para o filho do presidente, conforme relatou ex-funcionário do Careca do INSS à Polícia Federal.
A CPMI do INSS tentou obter a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, mas foi ignorada pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AL) para que ele fizesse a leitura do requerimento. O ministro André Mendonça, relator das fraudes do INSS, autorizou, mas o Plenário do STF, por 8 a 2, rejeitou a continuidade das investigações.