Com informações de O Estado de São Paulo 

Foi derrubada na quarta-feira, 17, pela Câmara dos Deputados,  a maior parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei 14.119, que institui a Política Nacional por Pagamentos de Serviços Ambientais (PSA) no Brasil. A informação é do jornal O Estado de São Paulo.

Depois de tramitar por 13 anos no Congresso Nacional, 0 projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado e sancionado por Jair Bolsonaro em meados de janeiro com vetos. No entendimento de parlamentares e de entidades que já  trabalhavam pela agenda, os vetos poderiam comprometer a transparência e a própria aplicação da política, que tem como objetivo estabelecer formas de compensar produtores rurais por manter florestas em pé.

No Brasil, diversas leis como esta vigoram por iniciativas de prefeitos ou governadores. Organizações não-governamentais atuam também em parceria com instituições publicas que apoiam projetos que adotam o pagamento por serviços ambientais.

O texto do projeto de lei, considerado de consenso entre ruralistas e ambientalistas, tinha mecanismos de governança e instrumentos econômicos que foram vetados por Bolsonaro.

Foi o caso de um item que estabelecia a criação de um órgão colegiado, com participação do governo, do setor produtivo e da sociedade civil, responsável por estabelecer as áreas prioritárias para receber esse tipo de recurso e como eles poderiam ser aplicados. Este veto foi derrubado na votação de ontem.

Volta a valer também a existência de um cadastro nacional para registrar todos os contratos de PSA do Brasil. O objetivo deste cadastro é dar transparência para a movimentação de recursos, em especial quem está recebendo e em qual local, o que ajuda a evitar eventuais duplicidades e a dar segurança jurídica ao acordo celebrado entre as partes.

Segundo o jornal, a votação derrubou também o veto ao trecho da lei que estabelecia como deve se dar o uso de PSA em unidades de conservação do País.

A derrubada dos vetos foi articulada por parlamentares como o senador Fabiano Contarato (Rede/ES), os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – ambos da frente ambientalista –, e os deputados Bueno, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)  e Camilo Capiberibe (PSB-AP), da Frente Parlamentar da Agropecuária.