Blog da Mara com informações do CNJ
O Painel de Ações Ambientais na Região Amazônica, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (24), durante a primeira reunião do Observatório de Meio Ambiente do Poder Judiciário, contabilizou 54.615 processos que correm na justiça dos estados da Amazônia buscando proteção ambiental da região desde o ano de 2000.
Segundo o levantamento, inédito no país, apenas em 2019 foram ingressadas quase 7,9 mil ações, 14,4% do total. Até outubro de 2020, foram constatados 4,9 mil ações diversas sobre meio ambiente na Amazônia.
Rondônia ocupa a terceira colocação em volume de ações (7.153 mil), atrás do Pará (20.409 mil), estado que concentra a maior parte dos processos ambientais, e Mato Grosso (14.194 mil) ações. Amazonas tem 5.674 mil ações; Maranhão, 2.793 mil; Amapá 1.718 mil; Roraima, 1.277 mil; Tocantins, 1.092 mil e Acre 282 ações (0,3). Outros 23 estão em não identificados.
Dano ambiental, crimes contra a fauna e a flora e poluição são alguns dos temas relacionados aos 54,6 mil processos que correm na Justiça buscando a proteção ambiental da região amazônica desde 2000.
Pesquisadores, ambientalistas e gestores públicos têm agora uma ferramenta que vai permitir identificar quantos e quais conflitos envolvendo meio ambiente e Amazônia já foram levados aos tribunais. O Painel de Ações Ambientais na região Amazônica, com a série histórica desde 2000, incentiva o debate, a pesquisa e a criação de políticas públicas destinadas ao meio ambiente na região.
Mais da metade das ações judiciais tem como assunto dano ambiental (32,7%) e crimes contra a flora (22,2%). Poluição vem a seguir, com 12% dos processos. Crimes contra a fauna respondem por 4% das demandas judiciais e 6,3% delas se referem a pedidos de revogação ou anulação de multas ambientais.
O Painel de Ações Ambientais ainda traz outros detalhes de processos judiciais ligados ao direito ambiental amazônico, como ano de início e classe processual – 18,5% são oriundas de Ação Civil Pública, por exemplo. Os dados são originados a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), instituída neste ano pelo CNJ e que consolida informações de tramitação e processos enviadas pelos 90 tribunais brasileiros.
Observatório
O Observatório de Meio Ambiente é formado por 18 integrantes – 11 conselheiros do CNJ e sete representantes da sociedade. A função principal do grupo é acompanhar e disseminar dados e informações sobre o meio ambiente, tendo por objetivo instrumentalizar pesquisas, estudos comparados, análises prospectivas, debates e produção científica que sirvam de subsídios à atuação do Judiciário em matéria ambiental. Ele foi instituído em 10 de novembro.