Foi realizado na manhã desta quarta-feira (17), na sede do Ibama, o sorteio para a escolha da representação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) dos governos estaduais e municipais e entidades empresariais e ambientalistas. A iniciativa está prevista no artigo 2º do Decreto nº 9.806/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de maio deste ano, que modificou a composição do colegiado.
A partir de agora, o Conama passa a ter 23 conselheiros, sendo dez fixos, representando o governo federal, e 13 rotativos – cinco de estados, cada um de uma região geográfica do País; dois de municípios, dentre as 26 capitais de estados; dois do setor empresarial, dentre as confederações da Indústria, Comércio, Serviços, Agricultura e Transportes; e quatro de entidades da sociedade civil, entre as registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas.
Antes do atual governo decidir por uma estrutura enxuta, o Conama contava com mais de 100 membros.
Todos os representantes rotativos terão mandato de um ano, ao final do qual darão lugar a substitutos. Estados, municípios e confederações farão rodízio permanente conforme a ordem de colocação definida nesta quarta e não precisarão mais passar por sorteio. Já as entidades ambientalistas terão que ser sorteadas a cada ano.
De acordo com o sorteio, realizado com apoio da estrutura de loterias da Caixa, participarão do Conama no mandato 2019/2020 os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Piauí; os municípios de Belém (PA) e Porto Alegre (RS); e as confederações da Agricultura e da Indústria.
AMBIENTALISTAS
As entidades ambientalistas sorteadas foram a Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico (AM), a Associação Terceira Via (SP), o Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (BA) e a Comissão Ilha Ativa (PI).
Elas ficaram, pela ordem, nos quatro primeiros lugares da lista das 673 ONGs. Mas, conforme a regra estabelecida no Edital 1/2019, para manter a vaga ainda dependem de habilitação, mediante entrega de documentação, em até cinco dias úteis, a contar da publicação da apuração no DOU. O resultado da lista definitiva das entidades ambientalistas será publicado no DOU até 6 de setembro.
Além dos conselheiros rotativos, vão integrar o Conama o ministro do Meio Ambiente (presidente), a secretária-executiva do MMA, o presidente do Ibama e representantes da Casa Civil e dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Secretaria de Governo da Presidência da República.
Desse modo, o Conama passa dos atuais 96 membros para 23, garantindo o princípio da proporcionalidade e eficiência administrativa. A ideia é tornar o trabalho desenvolvido em plenário e nos grupos temáticos mais objetivo e com melhor foco de atuação.
O Conama é responsável pelo estabelecimento de normas para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, determinação de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados e avaliação da implementação e execução da política e normas ambientais do País, definindo sistemas de indicadores.
SERVIÇO:
Veja como fica a nova composição do Conama
– Ministro do Meio Ambiente (Presidente)
– Secretaria Executiva do MMA
– Presidência do Ibama
– Casa Civil da Presidência da República
– Ministério da Economia
– Ministério da Infraestrutura
– Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– Ministério de Minas e Energia
– Ministério do Desenvolvimento Regional
– Secretaria de Governo da Presidência da República
– Rio Grande do Sul
– Rio de Janeiro
– Mato Grosso do Sul
– Tocantins
– Piauí
– Belém
– Porto Alegre
– Confederação Nacional da Agricultura
– Confederação Nacional da Indústria
– Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico
– Associação Terceira Via
– Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia
– Comissão Ilha Ativa
Confira os resultados gerais do sorteio pela ordem
ENTIDADES EMPRESARIAIS
1º) Confederação Nacional da Agricultura (CNA); 2º) Confederação Nacional da Indústria (CNI); 3º) Confederação Nacional do Comércio (CNC); 4º) Confederação Nacional de Serviços(CNS); 5º) Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
ESTADOS
Região Sul
1º) Rio Grande do Sul; 2º) Paraná; 3º) Santa Catarina
Região Sudeste
1º) Rio de Janeiro; 2º) São Paulo; 3º) Minas Gerais; 4º) Espírito Santo
Região Centro-Oeste
1º) Mato Grosso do Sul; 2º) Mato Grosso; 3º) Distrito Federal; 4º) Goiás
Região Norte
1º) Tocantins; 2º) Amazonas; 3º) Amapá; 4º) Roraima; 5º) Pará; 6º) Acre; 7º) Rondônia
Região Nordeste
1º) Piauí; 2º) Pernambuco; 3º) Alagoas; 4º) Sergipe; 5º) Rio Grande do Norte; 6º) Bahia; 7º) Paraíba; 8º) Maranhão; 9º) Ceará
MUNICÍPIOS
1º) Belém (PA); 2º) Porto Alegre (RS); 3º) Belo Horizonte (MG); 4º) João Pessoa (PB); 5º) Fortaleza (CE); 6º) Macapá (AP); 7º) Boa Vista (RR); 8º) Rio Branco (AC); 9º) Natal (RN); 10º) São Luís (MA); 11º) Porto Velho (RO); 12º) Palmas (TO); 13º) Recife (PE); 14º) Curitiba (PR); 15º) Goiânia (GO); 16º) São Paulo (SP); 17º) Teresina (PI); 18º) Aracaju (SE); 19º) Campo Grande (MS); 20º) Manaus (AM); 21º) Salvador (BA); 22º) Maceió (AL); 23º) Cuiabá (MT); 24º) Vitória (ES); 25º) Rio de Janeiro (RJ); 26º) Florianópolis (SC)
ENTIDADES AMBIENTALISTAS
1º) Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico (AM); 2º) Associação Terceira Via (SP); 3º) Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (BA); 4º) Comissão Ilha Ativa (PI).
. Para ter acesso à lista completa de cada segmento sorteado, incluindo as 673 entidades ambientalistas, acesse a página do Conama. Na página, clique na 60ª Reunião Extraordinária. Lá, também pode ser acessado o Edital nº 1/2019, que regulou o processo de escolha dos novos conselheiros.