A agenda da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs no dia 11, terça-feira, irá deliberar sobre seis requerimentos e ouvir o ex-ministro da Defesa e ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo sobre os estudos sobre a Amazonia e interferências das organizações não-governamentais na região. A sessão tem inicio às 11h.

Em recentes entrevistas, Aldo Rebelo expressou preocupação com a ausência efetiva do Estado brasileiro na região amazônica que, segundo constatou em viagens feitas a várias localidades, está dominada pelo que chamou de “dois estados paralelos, o das ONGs e o do narcotráfico.”

Convidado por meio de requerimentos dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Márcio Bittar (União Brasil-AC), relator da CPI, Aldo Rebelo “já exerceu importantes cargos na República, e possui grande conhecimento e experiência nas questões relacionadas ao meio ambiente. Não é preciosismo lembrar que, enquanto deputado, o Sr. Aldo Rebelo foi relator do Código Florestal. Durante sua trajetória, Rebelo vem esclarecendo e denunciando a interferência indevida de governos e empresas estrangeiras, muitas vezes por meio de organizações não governamentais, nas questões ambientais do Brasil,” destaca justificativa do convite.

Estão na pauta para deliberar sobre o comparecimento os seguintes pedidos:

*Requerimento do senador Dr. Hiran (Progressistas – RR) para o comparecimento de Bruce Albert, antropólogo francês, fundador da ONG Comissão Pró-Yanomami, a fim de prestar informações sobre a atuação de organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público na Amazônia; a ONG por ele fundada atua na área da educação e saúde, e está presente nas terras Yanomami desde 1978, ano de sua fundação;

* Requerimento do senador Plínio Valério (PSDB-AM), presidente da CPI, para comparecimento do CEO da Natura Cosméticos, Guilherme Peirão Leal, co-presidente do Conselho de Administração da empresa para prestar informações em função de citação da Natura pelo cacique Manoel dos Santos Correa, da Aldeia Bragança, em depoimento no dia 4 de julho.

No Pará, indígenas são contratados pela Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (Coomflona) para recolher sementes de copaíba e andiroba dentro da Floresta Nacional do Tapajós, revendidos posteriormente para a indústria de cosméticos. O senador propõe saber, dentre outras questões, se a Natura tem contrato com a cooperativa, e apenas com ela, e se tem ciência das condições ruins de trabalho e de pagamento irrisório aos indígenas, que receberiam diária de 3 reais.

* Requerimento do senador Márcio Bittar, relator da CPI, que pede à Polícia Federal um delegado para prestar apoio técnico investigativo à CPI, até o encerramento das atividades; o senador diz esperar volume significativo de informações já requeridas a órgãos dos governos federal, estaduais e municipais e, além disso, já recebeu “indícios de ocorrência de atividades ilegais que demandam o auxílio de profissional da área de segurança pública com expertise em investigação.”

* Outro requerimento de Márcio Bittar pede comparecimento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Mauro Pires, para que preste informações sobre a participação de organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público nos conselhos gestores das unidades de conservação federais. O motivo é que a CPI constatou “indícios de que essas entidades atuam fortemente nos conselhos gestores das unidades de conservação, de modo a impor os interesses delas.” Esses interesses muitas vezes são contrários aos interesses das pessoas que estão vinculadas

O senador requisita, ainda: 1. Lista completa, com nome e CPF, de todos os membros dos conselhos gestores de todas as unidades de conservação federais, bem como, a que instituição estão vinculados, ou representam; 2. A descrição das competências de cada um dos conselhos e de cada um dos seus membros, especificando o instrumento legal que as determina; 3. Informações acerca dos critérios e processos de escolha dos membros dos conselhos gestores das unidades de conservação; 4. Informação acerca da duração dos mandatos e da possibilidade de recondução aos cargos dos conselhos gestores das unidades de conservação. 5. Cópias, em modo digital, de atas dos conselhos gestores de todas as unidades de conservação federais do período de 1º de janeiro de 2002 a 1º de janeiro de 2023.

Por fim, outros dois requerimentos do vice-presidente da CPI, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), serão também apreciados. Um deles convida Jailson Reis de Mesquita, fundador do Movimento Garimpo é Legal, que conhece a atuação de ONGs e a situação de exploração mineral na área Yanomami; e o outro convida o diretor da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr), Jonas de Souza Marcolino, com intuito de falar sobre a atuação dessa e de outras entidades naquele Estado.

“O convidado representou a Amazônia na conferência ‘Sínodo da Amazônia’ que foi realizado em outubro de 2019 no Vaticano, onde prestou esclarecimentos sobre atividades das ONGs. O evento foi denominado Amazon: The Stakes, organizado em Roma/Itália,” diz o senador.