Convocada, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, confirmou comparecimento à CPI das ONGs na segunda-feira, 27, às 11 h. A ministra havia sido convidada há tempos pela CPI, agendou na semana passada, dia 21, mas não compareceu, alegando na véspera um compromisso de última hora na Câmara dos Deputados.
Ela também alegou aos senadores que estava em preparação para a COP, que começa em Dubai no dia 30 de novembro.
A Comissão transformou então o convite de comparecimento em convocação, o que é obrigatório. O único senador contra foi do PT, Beto Faro. Segundo o senador Plínio Valério (PSDB-AM), presidente da comissão, a ministra confirmou o comparecimento na segunda.
O requerimento para a convocação da ministra foi apresentado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), relator da comissão. O senador registra no requerimento:
“Chama bastante atenção a desculpa de não comparecimento em razão da preparação para a COP. Esse fato demonstra aquilo que a CPI investiga: a submissão de atores brasileiros a uma agenda ambiental internacional em detrimento dos interesses nacionais. A ministra prefere se recusar a comparecer perante os representantes dos Estados do Brasil, eleitos pelo povo brasileiro, para se preparar para prestar contas e se submeter ao julgamento de atores internacionais,” disse.
Marcio Bittar fez questão também de registrar o fato da ministra ter alegado que tinha de ir à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, mas isso em nada impediria sua ida à CPI no dia 21.
É que a reunião da Comissão de Agricultura seria somente às 14 h, e a CPI às 11 horas. Os senadores poderiam antecipar a reunião caso ela solicitasse. “Não havia, portanto, conflito de horários,” diz o senador.
Os senadores da CPI recusaram a sugestão de Marina de somente comparecer em 18 de dezembro, véspera do encerramento dos trabalhos do colegiado.
Entre outras explicações a ser solicitadas à ministra destacam-se:
- Fundo Amazonia: montante de recursos existentes hoje; quais os critérios para escolha de projetos; prestação de contas; utilização dos recursos em sua maioria por ONGs; porque os recursos não beneficiam concretamente comunidades indígenas e ribeirinhas que não são atendidas pelo Estado brasileiro etc.;
- Parceria entre ONGs, Ministério do Meio Ambiente e organismos ambientais federais: como se dá a admissão das entidades; se fazem parte da estrutura do Ministério; o que explica o rodizio de profissionais de ONGs na equipe do ministério; se as ONGs interferem nas politicas publicas do MMA; qual o nível de interferência etc.
- A ministra faz parte do IPAM, uma entidade ambiental: qual sua participação efetiva, seu papel;
- Desvio de finalidade dos recursos do Fundo Amazonia: a CPI constatou recursos sendo usados para atividade meio e não atividade fim por parte de várias ONGS, e também falta de prestação de contas;
- O MMA e as campanhas de ONGs que acessam dinheiro público contra a execução de obras de infraestrutura na Amazônia; e
- Atuação abusiva de órgãos ambientais junto com a Força Nacional para retirar amazônidas de reservas extrativistas e outras áreas de conservação.
Abaixo, requerimento de convocação da ministra: