Nesta quinta-feira, 4 de maio, completa um mês que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez a leitura do Requerimento (RQS 292/2023) do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o fim de investigar a liberação de recursos públicos pelo governo federal para Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), em um marco temporal de 21 anos – do início de 2002 até 1º de janeiro de 2023.

O senador persiste desde 2019 com a criação e instalação da investigação, que não se limita a escrutinar valores recebidos por essas entidades que atuam em todo o país, particularmente na Amazônia, onde operam, segundo estimativas do ex-ministro chefe da Secretaria de Governo general Santos Cruz, ao menos 100 mil ONGs. A CPI pretende esboçar um raio-x das entidades que atuam totalmente livres: quer saber quem são, o que fazem, se praticam abuso de poder com as comunidades tradicionais, se adquiriram terras, se desviam recursos da atividade fim, sua influência nos poderes constituídos etc.

”Queremos fazer um trabalho sério a serviço do país. Não queremos demonizar ONGs, muitas prestam bom serviço a Amazônia. Mas é preciso separar o joio do trigo, há muita sujeira, denúncias de corrupção, e desvio de recursos para atividade meio,” declara.

Ao Blog, o senador disse que na semana passada o presidente do Senado encaminhou ofício aos líderes partidários solicitando os nomes dos senadores para compor a CPI, que terá 11 titulares e sete suplentes, com duração dos trabalhos prevista para 130 dias. Não há prazo regimental para os líderes indicarem os membros, mas o processo de definição foi iniciado.

“Já temos senadores interessados, em especial da Região Norte, onde há grande presença de organizações que na verdade prestam um desserviço à Amazônia. Também estamos em diálogo com lideranças indígenas e com muitas pessoas que vão contribuir de maneira positiva com o nosso trabalho,” diz.

Confira o que disse o senador Plínio Valério ao Blog:

Blog – Com a criação da CPMI dos Atos Antidemocráticos, e somente na Câmara a leitura de mais três CPIs, o senhor avalia ter condições políticas para instalar a CPI das ONGs, cujo pedido foi lido em Plenário pelo presidente Rodrigo Pacheco no dia 4 de abril?

Senador Plínio Valério – Mesmo com a instalação de outras CPIs, há espaço para abrirmos essa discussão e começarmos os trabalhos com a CPI das ONGs no Senado. Em 2019, o pedido foi lido, mas veio a pandemia e o meu pedido acabou ficando para trás com a adoção do trabalho remoto e posterior instalação da CPI da Covid. A legislatura terminou e, obedecendo o que prevê o regimento, apresentamos um novo pedido, que alcançou 37 assinaturas com muita facilidade. No início de abril, o presidente Rodrigo Pacheco leu o requerimento, constatando que cumprimos todos os ritos legais e a CPI está apta para ser instalada.

Blog – Qual movimento foi feito após a leitura do pedido?

Senador Plínio Valério – Na última semana, o presidente Rodrigo Pacheco enviou um ofício aos líderes para que indiquem membros que farão parte dos trabalhos da Comissão. Já temos senadores interessados, em especial os da Região Norte, onde há grande presença de organizações que na verdade prestam um desserviço a Amazônia. Também estamos em diálogo com lideranças indígenas e com muitas pessoas que vão contribuir de maneira positiva com nosso trabalho.

Blog – O programa Fundo Amazônia é citado na justificativa de seu pedido. Pelos dados que o senador dispõe, a maior parte dos recursos vai parar nas mãos de entidades da sociedade civil. O Fundo ficou parado, e agora foi retomado com o anúncio de 14 projetos, aptos segundo o governo a receber recursos. Quais são esses projetos, finalidades, e para quem serão repassados os recursos?

Senador Plínio Valério – Quando começarmos a CPI, teremos como alcançar todas essas informações. Não só de agora, mas também de gestões anteriores. Quando assumiu o Ministério da Saúde, o ex-ministro Henrique Mandetta encontrou uma série de irregularidades em ONGs que prestavam assistência em saúde indígena por exemplo. Esses fatos e todos os tipos de denúncias passarão pela CPI e atuaremos com transparência e responsabilidade. Queremos saber por que esses recursos não chegam na ponta. Enquanto a população da Amazônia sofre com a falta de investimentos, com a falta de infraestrutura, com a falta do que é básico, há organizações que ganham dinheiro em cima disso. Arrecadam dinheiro dizendo que estão protegendo a floresta, mas querem manter a população na miséria para continuar com esse discurso.

Blog – A ONG Caiuá, vinculada a uma missão evangélica, ganhou montanha de dinheiro nos governos petistas. Ela começou a atuar na saúde indígena em 2000, mas quando a Sesai é criada, predomina na saúde indígena de norte a sul do Brasil. O Intercept diz que a ONG recebeu mais de 2 bilhões de reais do governo federal entre 2012 e 2017. Sendo instalada, a CPI vai investigá-la? Que informações o senador tem sobre essa Ong?

Senador Plínio Valério – Temos informações sobre irregularidades, denúncias e documentos que comprovam a atuação corrupta e/ou duvidosa de ONGs na Amazônia. Envolvidas desde a compra ilegal de terras, desvios de recursos e com desvios de atuação na saúde indígena, como constatou o ex-ministro Mandetta. Vamos apurar todas essas informações, cobrando informações dos órgãos de fiscalização e controle, com o apoio técnico dos investigadores do Senado Federal e Polícia Legislativa. Certamente quando a CPI começar, outras denúncias vão vir à tona e investigaremos também.

Blog – Um dado do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) é apresentado na justificativa do Requerimento. Em 2016, haveria 820 mil ONGs no Brasil. O senador tem dados mais recentes, elas estão cadastradas?

Senador Plínio Valério – Há muita divergência em relação ao número de ONGs que atuam na Amazônia. Precisamos regulamentar isso. Tem de haver autorização para atuar na região. O que sabemos é sobre a existência de milhares delas e não vemos nenhum resultado. É preciso ter fiscalização, regulamentação, cadastro. Prestação de contas. Esse vazio que existe hoje abre margem para uma série de irregularidades e fraudes.

A Amazônia é um patrimônio do Brasil e não pode ser entregue aos interesses de quem tem interesses escusos. Somos uma potência, não somos colonizados. O Brasil – o brasileiro – tem que parar com esse complexo de colonizado e aceitar imposições que vêm de fora.

Blog – O senador diz haver muitas amarras e cadeados na Amazônia.

Senador Plínio Valério – Sim. Sabemos preservar e é possível desenvolver com sustentabilidade. O que não somos é vilão, certamente não somos nós os vilões. Eu recebo cartas de comunidades indígenas, recebo lamento de ribeirinhos que querem progredir, avançar, mas não conseguem. Não conseguem evoluir, produzir, plantar. Criar cooperativas. Esbarram nas amarras e cadeados, e há muita mentira. No Amazonas, 97% da nossa cobertura vegetal está intacta. Muitos brasileiros não sabem disso.

O senador Plínio Valério disse ainda que o desejo é fazer um trabalho sério, a serviço do país, nunca feito. “Não queremos demonizar ONGs, muitas delas prestam um bom serviço à Amazônia. Mas precisamos separar o joio do trigo, há muita sujeira. Por detrás do que muitas mostram, há corrupção, prejuízo aos povos da Amazônia, domínio de territórios, prejuízos à nossa soberania nacional e à imagem do Brasil no exterior, com sérios riscos ao nosso comércio e ao nosso desenvolvimento,” constata.