A BR 319, ligando as capitais de Porto Velho (Rondônia) a Manaus (Amazonas), é agora reconhecia como uma rodovia com infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, e que poderá contar com recursos do Fundo Amazonia para seu reasfaltamento. É que prevê o Projeto de Lei (PL 4994/2023), de autoria do deputado Maurício Carvalho (União Brasil-RO), aprovado por 311 deputados federais no último dia 19.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). A proposta aprovada permite a simplificação de procedimentos relativos às normais ambientais ou termos de compromisso e adesão para emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia. A matéria precisa ser votada no Senado.
Votaram a favor da proposta 198 deputados da base do governo. A aprovação é uma derrota para a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que em 2010 chegou a dizer que a rodovia “não liga lé com cré,” e agora em novembro, na CPI das ONGs no Senado, a BR-319 foi por ela definida como inviável “economicamente e ambientalmente.”
“Queremos uma estrada para ter o direito de ir e vir, para escoar a produção, para comprar alimentos. É a única BR do Brasil que não é asfaltada, não podemos tratar o cidadão do Norte como cidadão de segunda classe”, afirmou o deputado Alberto Neto.
“A rodovia BR-319-RO/AM vem demonstrando, em diferentes ocasiões, quão estratégica é e quão prejudicial é a interrupção da sua trafegabilidade. Seja na crise do oxigênio em plena pandemia da Covid-19, seja na queda de duas pontes em 2022 ou mesmo agora, com a seca que assola o rio Madeira e toda a região, a rodovia demonstra seu caráter prioritário,” aponta a justificativa para a apresentação do projeto de lei o deputado Maurício Carvalho.
O projeto aprovado considera, ainda, o asfaltamento da BR-319 como obra prioritária em qualquer plano nacional de desenvolvimento, como o novo Plano de Aceleração do Cresciment0 (PAC). A pavimentação da estrada não entrou no PAC, o que levou ao protesto por parte dos parlamentares do Amazonas e de Rondônia.
Em visita ao Amazonas, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o governo federal criaria um grupo de trabalho – o que finalmente ocorreu – para analisar todo o processo de viabilidade econômica e ambiental iniciado, interrompido por pressão ambiental.
Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia é composto principalmente por recursos de doações de outros países, como Noruega e Alemanha, cujo uso é condicionado a ações de redução das emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo desmatamento.
As licenças ambientais envolvidas são consideradas pelo texto de pequeno e médio potencial poluidor, incluindo canteiro de obras, área de empréstimo e de deposição, usinagem de pavimento asfáltico e concreto, terraplenagem e construção de dormitórios e locais de passagem.
Travessia de animais
Além de restaurar as condições de tráfego da rodovia, o projeto prevê a implantação de dispositivos de travessia segura para a fauna e mecanismos de mitigação de atropelamento de animais, na forma definida pela autoridade competente.
Embora preveja o asfaltamento da rodovia, o substitutivo de Alberto Neto proíbe a construção de ligações anexas ao eixo da rodovia BR 319, ressalvado o acesso a propriedades legalmente constituídas no local.
“Além de garantir o abastecimento logístico da região, a BR-319 é fundamental para garantir o acesso contínuo e seguro a serviços essenciais, como saúde, educação, abastecimento de alimentos e transporte de mercadorias e sua repavimentação abrirá oportunidades para o desenvolvimento econômico da região em bases sustentáveis, gerando empregos, aumentando a renda das comunidades e reduzindo a dependência de subsídios governamentais,” afirma o deputado Maurício Carvalho.
Ele observou ainda em sua justificativa: “Em que pese tamanha importância, a rodovia tem sofrido pela atuação claudicante do poder público em sua recuperação. Pavimentada na década de 1970, a BR-319 atualmente possui um longo trecho deteriorado, cuja manutenção se limita a intervenções que não a retornem à condição original.”
Todos os deputados de partidos considerados de esquerda – PDT, PT, PcdoB, PV, Rede, PSOL e PSB – votaram contra o reconhecimento da infraestrutura crítica na importante rodovia aberta na década de 70, que vem exigindo montante vultoso de recursos na sua manutenção, especialmente no período de chuvas amazônicas.
“As atividades de conservação e manutenção no trecho compreendido entre o km 250 e o km 655,70 tem se mostrado um verdadeiro desperdício de recursos públicos. Isso porque a manutenção periódica de um trecho não pavimentado de tamanha extensão é muito mais cara que a manutenção de uma rodovia pavimentada,” diz trecho da justificativa do projeto.
O PSOL avalia entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, segundo anunciou o deputado Ivan Valente (SP). Ele e os demais 102 deputados que votaram contra ignoram a importância dessa estrada para a população da Amazônia.
Coautor do projeto, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) avaliou que o licenciamento ambiental da obra não avançou até hoje por um “ingrediente ideológico”. Ele ressaltou que a rodovia vai tirar do isolamento moradores do Amazonas e Rondônia. A rodovia tem 918 quilômetros de extensão.
“Como garantir a conservação da floresta com miséria, fome, pobreza e abandono?”, questionou. “Não estamos pedindo cinco estradas, estamos pedindo uma estrada para tirar do isolamento a população”, disse.
‘Depois de mais de dezessete anos de tramitação do processo no Ibama, a licença prévia concluiu o que todo o povo amazonense já sabia: a rodovia é viável, desde que as medidas mitigadoras e compensatórias sejam devidamente cumpridas, não somente durante as obras, mas por toda a vida útil da infraestrutura. Atualmente, com inúmeros trechos não pavimentados, a rodovia se torna praticamente intrafegável em certos pontos, especialmente em períodos de chuva. Ao pavimentá-la, podemos proporcionar uma estrada mais segura e confiável, reduzindo os riscos de acidentes e facilitando o acesso de equipes de resgate em casos de emergência,” observam os parlamentares que subscreveram o projeto.