Com informações de Andre Borges, de O Estado de Sâo Paulo

Um decreto legislativo proposto por parlamentares da pauta ambientalista pretende rever a decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que promoveu mudança no processo de autuação de crimes ambientais realizado pelo Ibama.

A nova norma estabelece que as infrações terão de passar por autorização de um superior do agente de fiscalização que aplicar a multa, por exemplo.

A avaliação dos parlamentares, alinhada ao que pensam os próprios servidores do Ibama, é de que as mudanças no processo inviabilizam a emissão de multas contra crimes ambientais e podem paralisar o trabalho que é realizado em campo pelos agentes.

O documento é assinado pelos deputados Israel Batista (PV-DF), Célio Studart (PV-CE) e Leandre (PV-PR). O Projeto de Decreto Legislativo tem o propósito de sustar a Instrução Normativa Conjunta 01/2021, publicada no dia 12 de abril.