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Destino de vaga aberta por Dallagnol é decidido até meia noite pelo STF

Ministros do Supremo tem até esta sexta-feira, 9, para decidir quem assumirá vaga de Dallagnol.
Ministro Dias Toffoli confirmou decisão individual já adotada. Foto: Reprodução.

O destino da vaga do ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), está sendo decidido em uma sessão extraordinária no plenário virtual do STF. Até agora, já são tres votos para a vaga fique com o suplente, o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly.  A votação termina às 23h59.

O ministro Dias Toffoli havia negado, em decisão individual, a pedido do deputado cassado Deltan Dallangol,  a suspensão da decisão do TSE que, com base na lei Ficha Limpa, tirou o mandato do deputado, o que já foi confirmado pela Câmara dos Deputados. Toffoli, ao analisar pedido de Dallagnol, decidiu destinar  a vaga a Hauly. O TRE do Paraná havia declarado eleito, após recontagem de votos, Itamar Paim, do Partido Liberal (PL), sob o argumento de que nenhum dos suplentes do Podemos teria atingido a votação nominal mínima do artigo 108 do Código Eleitoral (10% do quociente eleitoral).

Na madrugada desta sexta-feira,9, Dias Toffoli  confirmou a posição que já havia apresentado, e foi foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Em sua decisão, o ministro verificou que o caso ainda não está sob a competência do Supremo, porque o acórdão do TSE ainda não foi publicado. Toffoli também não verificou na decisão flagrante ilegalidade, abuso de poder ou anormalidade.

Na petição ao STF, Dallagnol buscou sua manutenção no cargo até o esgotamento da possibilidade de recursos (trânsito em julgado) contra a decisão que negou seu registro.