Contrato de R$ 10 milhões da Sesau não foi cumprido; MP bloqueou adiantamento de recursos passados à empresa.  

Blog da Mara com informações do MP

Um adiantamento de R$ 3 milhões e 100 mil, referentes a 30% do valor total de R$ 10 milhões contratados pelo governo de Rondônia para fornecimento de kits de reagentes – testes rápidos para Covid-19 da empresa Buyerbr, está indisponível por decisão judicial a partir de ação de tutela de urgência do Ministério Público do Estado.

Segundo os promotores de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Criminalidade (GAECRI) e integrante da Força-Tarefa do MPRO, e Geraldo Henrique Ramos Guimarães, o contrato prevê que em 17 de abril de 2020 os kits deveriam ter sido entregues mas isso não ocorreu até agora. São ao total 100 mil kits.

Antes da medida de bloqueio do valor já repassado, conforme o contrato, o Ministério Publico havia recomendado aos gestores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) o cancelamento de novo processo de aquisição direta com a BuyerBr em andamento, desta vez, para aquisição de mais 170.000 testes e as mesmas cláusulas arriscadas para o ente público.

Passado o prazo de 10 dias do pagamento de 30% do valor dos kits, observou-se que o único critério que culminou na contratação da Buyersbr (entrega em menor tempo) fora desrespeitado, pois a entrega não foi feita no prazo acordado.

Segundo os promotores, nenhuma providência foi adotada pelos agentes públicos frente a mora da empresa, mesmo com previsão expressa no termo de referência nesse sentido.