Agencia Senado

Senadores e deputados vão tirar dinheiro das emendas de bancada estadual para reforçar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — conhecido como Fundo Eleitoral. O projeto de Lei Orçamentária enviado em agosto pelo Poder Executivo (PLN 29/2023) previa apenas R$ 939,2 milhões para custear as eleições municipais de 2024.

Nesta semana, os parlamentares aprovaram um aporte de R$ 4 bilhões — o que assegura para o próximo ano o mesmo valor usado em 2022: R$ 4,96 bilhões.

A liberação do extra de R$ 4 bilhões está prevista em uma instrução normativa aprovada nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

De acordo com o texto, o valor total destinado às emendas de bancada estadual, que têm execução obrigatória, é de R$ 12,57 bilhões.

Descontados os recursos para o Fundo Eleitoral, cada representação no Congresso Nacional pode sugerir despesas de até R$ 316,9 milhões no Orçamento de 2024.

A instrução normativa foi acolhida pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE). De acordo com o colegiado, vinculado à CMO, cada bancada estadual pode propor de 15 a 20 emendas de apropriação, além de três emendas de remanejamento.