O jornal Folha de São Paulo mapeou a regulamentação ou discussão de criação de penduricalhos – verbas indenizatórias extras – em Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos de oito estados do Brasil após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de verbas extras a magistrados, promotores e procuradores.

As iniciativas, apontou o jornal, foram identificadas na Bahia, no Ceará, em Mato Grosso, em Minas Gerais, no Pará, no Paraná, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.

Os adicionais que ampliam os salários de magistrados, promotores e procuradores para além do teto constitucional incluem gratificações de incentivo para vagas de difícil preenchimento, retroativos por tempo de serviço e benefícios à primeira infância.

A resolução classificou como verbas de natureza indenizatória, ou seja, fora do teto constitucional, gratificações por atuação em local de difícil provimento; por acúmulo de atribuições; e de proteção à primeira infância e à maternidade, entre outros adicionais.

Leia mais aqui