Com informações da Ascom MPF

Nove pessoas e duas empresas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de organização criminosa, estelionato, invasão para ocupação de terras da União, desmatamento sem autorização e lavagem de dinheiro. Investigação sobre invasão e loteamento de áreas da Terra Indigena Karipuna resultou na denúncia.

As investigações teriam tido início após a prisão em flagrante de três homens dentro da terra indígena, onde construíam um imóvel de forma irregular. Eles informaram que compraram terrenos no interior da terra indígena Karipuna por intermédio de pessoas ligadas a uma associação de produtores rurais, bem como de um advogado de Porto Velho, com falsa promessa de regularização dos lotes. Os três homens estão respondendo à Justiça por invadir, com intenção de ocupar, terras da União.

Outras pessoas flagradas dentro da área fizeram o mesmo relato. Elas contaram histórias semelhantes e alegavam que havia boatos de que a terra seria regularizada, que não era mais terra indígena e que as invasões ocorriam por todas as linhas (estradas) existentes para a região.

Invasores foram pegos abrindo “picadas” (pequenos caminhos), marcando lotes ou até mesmo construindo moradias.

O valor dos lotes, segundo contaram, era  de 9,5 mil reais, além de uma taxa mensal paga à Associação dos Produtores Rurais de Boa Esperança (Asprube), do distrito de União Bandeirantes, área próxima à terra indígena Karipuna. Um laudo pericial da Polícia Federal descreve, com apresentação de imagens dos locais, identificação de grandes áreas desmatadas, construções e outros elementos que evidenciam a existência de loteamento da área para ocupação humana.

Dados do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) apontaram que a área desmatada na terra indígena Karipuna entre 2016 a 2017 foi de 1.195,34 hectares e que entre 2017 a 2018 houve um salto para 4.191,37 hectares desmatados. A avaliação financeira do dano ambiental foi calculada em mais de 22 milhões de reais. Para o MPF, o valor pode ser ainda maior porque houve corte raso de toda a vegetação e não apenas corte seletivo das árvores de maior valor comercial.

Ediney Holanda Santos é apontado na denúncia como líder da organização criminosa. Ele coordenava as atividades de comercialização dos lotes e as invasões, além de atuar na articulação política.

Segundo o MPF, o “modus operandi” de sua organização criminosa segue “receita” já conhecida em outras invasões em Rondônia: criação de uma associação que pleiteia a regularização de vastos territórios no interior de terra indígena ou unidade de conservação; emprego de “especialista” em georreferenciamento, para promoção do parcelamento dos lotes, com demarcação e fixação das divisas; apelo a supostos instrumentos jurídicos (títulos “podres” do Incra, CAR, alusão a programas de regularização de posse, etc.), os quais confeririam aparência de legalidade e transmitiriam a ideia de que a posse estaria em curso de ser regularizada; cooptação de interessados, principalmente na própria região, que pagariam pelo simples fato de estarem associados, pela compra dos lotes ou por serviços de regularização e, ainda, pelo georreferenciamento e colocação de marcos nos lotes.

Da análise dos documentos apreendidos com a deflagração da Operação S.O.S. Karipuna, verificou-se que Ediney Holanda Santos aplicava golpes também em outras regiões, como Rio Pardo, Nova Mamoré, Ouro Preto do Oeste e na Floresta Nacional do Bom Futuro.