A espera sem justificativa de uma resposta no aval a um empréstimo para o Estado de São Paulo solicitado pelo governador Tarcisio de Freitas (Republicanos) ao Banco do Brasil levou o governo paulista a acionar nesta quarta-feira, 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Ministério da Fazenda a avalizar o financiamento, no valor de  R$ 5,4 bilhões, para obras de infraestrutura e mobilidade urbana. A informação é do jornal O Estado de São Paulo.

O governo de São Paulo se queixa que o Ministério da Fazenda está travando a formalidade exigida e que trata São Paulo de forma diferente de outras unidades da federação.

O pedido de aval ao empréstimo fo feito  à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 24 de novembro de 2025. O órgão deu parecer técnico favorável à operação em 19 de maio. O passo a seguir, e final, é a publicação da autorização do ministro da Fazenda no Diário Oficial da União. Segundo o jornal, 84 dias depois isso ainda não ocorreu.

Na petição ao STF, o governo de São Paulo apontou que pedidos semelhantes de outros Estados levaram, em média, 29 dias para serem publicados no Diário Oficial após a análise da área técnica. A petição cita pedido do governo da Bahia, governado por Jerônimo Rodrigues (PT), que foi liberado em 9 dias.

O governo pretende que o STF autorize a concessão do empréstimo em 48 horas. Se isso não ocorrer, que a decisão liminar do relator, ministro Flávio Dino, sirva como aval.

O jornal diz que o dinheiro do empréstimo do BB será utilizado para obras da Linha 6-Laranja, expansão das linhas 5-Lilás, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além de intervenções na 8-Diamante e 9-Esmeralda. Também estão no pacote obras na Rodovia dos Tamoios e no sistema de travessias hídricas.

Como a União entra como garantidora dos empréstimos, o aval do Ministério da Fazenda é necessário, assim como é necessária a autorização do Senado quando se pretende obter ajuda por meio de operações externas.