Benefíciarios do programa de transferencia de renda e do BPC (aposentados e portadores de deficiencia) que pegaram consignado podem ser anistiados.
O ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI), disse que o governo estuda dentro de um programa mais amplo de renegociação de dívidas em elaboração anistiar endividados do Auxílio-Brasil, que foram incluídos pelo Congresso Nacional, no final de junho, na lista de pessoas que poderiam acessar empréstimos consignados.
Relatório final da equipe de transição aponta que R$ 9,5 bilhões de empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram concedidos às vésperas da eleição. Este último é pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda.
O documento afirma, ainda, que a Caixa Econômica fez sem respeitar a lei das estatais, com juros exorbitantes. Um de cada seis beneficiários pediram o empréstimo, descontado diretamente na conta em que recebe os auxílios.
A equipe de transição anota ainda no documento que nenhum dos grandes bancos do país aderiram ao programa por alegado risco. Não há informação sobre o montante de endividamento dessas pessoas.
A Medida Provisória 1106/2022 ampliou de 35% para 40% o percentual que poderia ser concedido do valor recebido pelo beneficiário.
Na época da votação, a MP, que se converteu na Lei 14.431/2022, ocorreram alertas de que a medida sacrificaria ainda mais beneficiários que recebem R$ 600 de Auxílio-Brasil, e a deputada Samia Bonfim (PSOL) apresentou emenda para fixar juros na faixa de 13%, sem sucesso.
Ao jornal O Estadão, o ministro Wellington Dias, empossado na segunda-feira, 2, disse existir discussão sobre uma proposta de anistia para endividados, “que é preciso avaliar qual o caminho e o modelo a ser adotado no caso do programa social de transferência de renda” que voltará a se chamar Bolsa-Família.
A única coisa que adiantou é que a proposta está em discussão entre o Ministério do Desenvolvimento Social, a Caixa Econômica Federal, Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União e Ministério da Fazenda.
A situação de fragilidade do público-alvo foi destacada em discursos e manifestações de parlamentares situados mais à esquerda na época da votação da MP 1106, em 29 de junho. Apenas os partidos PT, PSOL e PV orientaram bancadas a votar não. Prevaleceu o aval a uma medida eleitoreira, já que muitos parlamentares do Congresso tentavam se reeleger.