O governo Lula tem o prazo de 30 dias para apresentar um plano para retirada das atividades de garimpo ilegal de diamantes na Terra Indígena Roosevelt, onde vive o povo Cinta Lara. A decisão, de terça-feira, 2, é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Mandado de Injução (MI 7516) protocolado na Corte em outubro do ano passado.

A terra indígena abrange os estados de Rondônia e de Mato Grosso, e a exploração clandestina de diamantes da região perdura por décadas, sem que o povo indígena e a população amazônida em particular sejam beneficiados.

O Congresso Nacional fez várias tentativas para regulamentar a exploração de minérios em terras indígenas, até agora em vão. Partidos de esquerda, ONGS e setores do Judiciário sempre impediram a regulamentação, que compete ao parlamento.

No mandado de injução,  a Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ) alega que a falta de regulamentação da norma constitucional sobre exploração mineral em terras indígenas impede os Cinta Larga de explorar as reservas minerais em suas terras e de receber participação nos resultados em caso de lavra.

No começo deste ano, em fevereiro, o relator reconheceu a omissão legislativa e deu prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei para regulamentar a matéria.

Flávio Dino fixou ainda condições provisórias para se manter a atividade, desde que autorizada pelas comunidades e com sua participação direta nos resultados financeiros.

A retirada total da atividade garimpeira também foi na época solicitada ao governo federal, inclusive com uso da força, se necessário. Passados quatro meses, contudo, o relator constatou não haver qualquer manifestação da União sobre o cumprimento da decisão.

Dino reiterou que é amplamente conhecido o histórico de pressões sobre terras indígenas, especialmente sobre a Terra Indígena Roosevelt, onde estão os Cinta Larga. A área é alvo da atuação de garimpeiros de várias regiões do país, muitos dos quais, conforme noticiado, ligados a organizações criminosas.

Segundo o ministro, uma pesquisa coordenada e publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o mapeamento de crimes ambientais na Amazônia Legal confirma a continuidade da exploração ilegal de recursos minerais no território indígena Cinta Larga, em desacordo com decisões anteriores do STF e com a proteção constitucional assegurada às terras indígenas