Blog  da Mara

Deputado ainda não tem relatório conclusivo sobre o projeto. 

O deputado Jair Montes, relator do Projeto de Lei Ordinária (PLO 446/220) que permite celebrar transações no âmbito de execuções fiscais de dívidas de devedores ao fisco estadual disse ao Blog da Mara que vai sustar a proposta até o encerramento da CPI da Energisa. Os trabalhos da Comissão foram suspensos em função da quarentena decorrente do estado de calamidade decreto por causa da Covid-19.

O relator da matéria também confirmou o debate do projeto nesta terça-feira, 5, às 10 h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Polêmico, o projeto reduz em mais de R$ 1 bi juros de multa da dívida da Energisa que se arrasta há pelo menos 20 anos, quando ainda era a Ceron a concessionária de energia em Rondônia.