A misoginia está incluída entre os crimes de preconceito ou discriminação. A inclusão resulta da aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei (PL 896/2023). A pena para essas condutas, criminalizadas, é de dois a cinco anos de prisão e multa.

Foram 67 votos a favor, e nenhum contra na sessão realizada na terça-feira, 24. Os senadores aprovaram um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

No texto, a misoginia é definida como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. O projeto também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência.

A legislação atual equipara a misoginia à injúria e à difamação – com pena que pode ir de dois meses a um ano de reclusão, de acordo com o Código Penal (arts. 139 a 141). A senadora, para evitar conflito de interpretação, propôs uma emenda para que o Código Penal passe a reger tão somente a injúria no contexto de violência doméstica e familiar, e não a injúria misógina – “substancialmente mais grave que a primeira”, segundo a senadora.

Segundo Soraya, existem leis de combate à misoginia em países como França, Argentina e Reino Unido.  A senadora disse que somente em 2025 houve quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio no Brasil. Ela alertou para a ameaça representada pelos chamados red pills, que incentivam o ódio contra as mulheres, frequentemente por meio da internet.

“O projeto é para proteger a família e a dignidade e a liberdade das mulheres. A aprovação do projeto responde a uma realidade urgente. O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias,”afirmou Soraya.

A relatora  manifestou preocupação sobre a necessidade de entender, para se posicionar sobre o projeto, sobre quatro conceitos: machismo, femismo, feminismo e misoginia.

“O termo contrário ao machismo não é feminismo, é “femismo”. E o que femismo significa? Ideologia que defende a superioridade da mulher sobre o homem. O feminismo é um movimento que luta pela igualdade de direitos, oportunidades e tratamento entre homens e mulheres; não visa à superioridade. Por sua vez, o que vem a ser a misoginia? A misoginia se traduz no ódio, na aversão, no desprezo extremo às mulheres, muitas vezes manifestado por meio de violência física, psicológica e difamação,” diz.

Liberdade de expressão

Até chegar ao Plenário, houve divergências em relação à proposta. Senadores temiam riscos à liberdade de expressão e banalização da Lei de Racismo, e outros avaliam proteger famílias e mulheres.

A matéria já havia sido aprovada, em dezembro de 2025, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa, o que significa que o texto iria direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, houve um recurso para que fosse ao Plenário.

Família

Na defesa de seu projeto, a senadora Ana Paula afirmou que, a cada semana de atraso na aprovação da matéria, cresce a violência contra as mulheres. “O projeto só pede que as mulheres sejam respeitadas e tenham a liberdade de viver suas vidas,” destacou. Após a votação, ela  pediu a palavra para ler uma série de ofensas e ameaças, inclusive de morte, que recebeu pela internet, por conta da autoria do projeto.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que o projeto reconhece a realidade da violência enfrentada pelas mulheres. Considera que misoginia é “uma doença que se instalou dentro da sociedade” e pediu coragem ao Senado para apresentar uma resposta ao país.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que a misoginia é um problema crescente e mundial. Ele apontou que a internet tem sido um campo fértil para a ação dos misóginos. Para o senador, o projeto é importante, acertado e contemporâneo.

Fabiano Contarato (PT-ES) lamentou os recentes casos de feminicídio em seu estado e no país. Segundo o senador, em 2025, foram quatro mulheres vítimas de feminicídio por dia no Brasil.

Os senadores Styvenson Valentim (PSDB-RN), Efraim Filho (União-PB), Eduardo Braga (MDB-AM) e Margareth Buzetti (PP-MT) também manifestaram apoio ao projeto. Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto é importante e urgente, pois o Brasil vive uma epidemia de violência contra as mulheres.

Rejeitado

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE),  uma ressalva deveria ser contida no projeto para vedar “a punição de manifestações de natureza artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa, quando ausente a intenção discriminatória”. Um destaque apresentado para votar essa emenda de forma separada foi rejeitado.

A aprovação contou com o voto de parlamentares da direita, mas na Câmara dos Deputados, a julgar pelos comentários de deputados da oposição nas redes sociais, sua votação deverá ter resistência.