O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ofereceu na sexta-feira, 26, denúncia contra a prefeita de Guajará-Mirim, a 328 quilômetros da capital, Porto Velho, Raissa da Silva Paes, e seu marido, Antônio Bento do Nascimento, pela prática de 13 crimes. Raissa estava afastada do cargo desde janeiro de 2024, quando foi desencadeada a Operação Avatar.
Outras seis pessoas também foram denunciadas. Entre os crimes dos quais são acusados estão usurpação de função pública, peculato, fraude processual e associação criminosa, referentes aos fatos apurados na Operação Avatar, deflagrada em janeiro deste ano.
A denúncia traz um histórico de ilicitudes iniciadas em janeiro de 2021, quando a Prefeita nomeou seu marido para o cargo de Secretário de Obras e Serviços Públicos (Semosp), mesmo legalmente impedido em razão da suspensão de seus direitos políticos por crime anterior contra a fé pública (uso de documento falso), além de possuir execução fiscal milionária em seu desfavor movida pela própria Prefeitura.
É de se espantar que, mesmo violando artigos da Lei da Ficha Limpa e do Estatuto dos Servidores Municipais de Guajará-Mirim/RO, que impedem a nomeação com esse perfil, ele tenha continuado no cargo.
Segundo o Ministério Público, a prefeita tinha ciência das vedações, mas mesmo assim nomeou Antônio Nascimento. Ela contrariou decisão da 2ª Vara Cível de Guajará-Mirim, proferida em ação popular, determinando a exoneração, que foi reiteradamente desobedecida durante aproximadamente seis meses.
A prática de peculato praticada pelo casal é caracterizada pelo uso, em três ocasiões, de máquinas e servidores da prefeitura a serviço de propriedades rurais próprias, de amigos e aliados.
Fraude
O casal, com a cumplicidade de um produtor rural e de dois servidores públicos, após ter sido descoberto o uso de máquinas da prefeitura para beneficiar propriedade rural privada, forjou um documento elaborado na Prefeitura atestando que o serviço teria ocorrido em benefício desse produtor e estaria autorizado por norma local que busca fomentar a pequena produção rural com incentivo de horas-máquinas para mecanização e outras atividades rurais.
A intenção, com a fraude, era obstruir uma investigação criminal e civil iniciada na Promotoria de Justiça e na Delegacia de Polícia Civil de Guajará-Mirim para apurar a notícia de uso de maquinário público em propriedade da prefeita, o que se confirmou posteriormente.
Outro peculato (Decreto-Lei nº 201/67) atribuído ao casal diz respeito ao desvio de valores recebidos a título de remuneração mensal pelo companheiro da prefeita durante o período de sua nomeação ilegal para o cargo de secretário, pois, além de ilegal a nomeação, bem como em desobediência a ordem judicial de exoneração, apurou-se que na prática ele atuava como prefeito de fato, não como secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), cargo para o qual estava formal e ilegalmente nomeado, recebendo, também indevidamente, o respectivo salário.
Um outro crime praticado teria sido, conforme a denúncia, a apropriação de alimentos perecíveis doados pela Receita Federal, destinados a ações sociais, queforam subtraídos pelo casal e também doados a colaboradores e aliados.
Desde que assumiu, em janeiro de 2021 a janeiro deste ano, o casal teria, com apoio do chefe de gabinete, cometido vários crimes contra a administração pública, por isso foram denunciados por associação criminosa.