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MPE move ação por abuso de poder político contra prefeito de Costa Marques

MPE move ação por abuso de poder político contra prefeito de Costa Marques

Comunicação MP-RO

O Ministério Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral contra o atual prefeito de Costa Marques, Vagner Miranda da Silva, e seu vice, Cláudio Xavier Custodio, pela prática de abuso de poder político/econômico durante a campanha de reeleição ao cargo, em novembro deste ano.

A ação foi proposta pelo promotor eleitoral Marcos Geromini Fagundes, em razão de uso indevido de bens e pessoal da administração pública municipal, durante o período eleitoral, de maneira a ofender a livre e isonômica disputa democrática pelo poder, em benefício da candidatura à reeleição de Vagner Miranda da Silva e seu vice.

Conforme apurado pelo MPE, várias foram as condutas adotadas pela chapa, dentre as quais a utilização de lei de fomento como forma de burlar a fiscalização; aumento exponencial dos serviços de maquinário público, pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura e Obras de Costa Marques; uso indevido de bem público (máquinas e caminhões) e de motoristas para realização de serviços em áreas particulares.

Diante dos fatos, o MP Eleitoral requer que a ação seja julgada procedente de modo a ser decretada a cassação do registro ou do diploma de Vagner Miranda da Silva e de Claudio Xavier Custodio, bem como seja declarada a inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos subsequentes ao pleito eleitoral de 2020.

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