Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram nesta terça-feira, 31, a votação das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e Representação Eleitoral que pedem a inelegibilidade de Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico em decorrência de atos de campanha no dia 7 de setembro de 2022, Bicentenário da Independência. As ações são patrocinadas pelo PDT e pela então candidata à presidência, senadora Soraya Thronicke.

Último a votar nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes disse que as condutas indevidas no ato do bicentenário são flagrantes.

“Bastam ver as imagens, os vídeos. O que se fez foi o granfinale de algo que estava sendo engendrado desde a convenção do Partido Liberal até o dia anterior, e naquele dia 7 de setembro houve uma verdadeira fusão entre o ato oficial e o ato eleitoral. O abuso é claro,” declarou.

Moraes citou diversas declarações de Bolsonaro, e a suspensão do tradicional desfile da avenida Presidente Vargas no Rio de Janeiro, para fazer ato de campanha em Copacabana.

Ele também não poupou o general Braga Netto, então candidato a vice-presidente na chapa de campanha à reeleição,citando que da mesma forma que o então presidente so falava de campanha e não do Bicentenário da Independência.

Além de Alexandre de Moraes, votaram com o relator Benedito Gonçalves, que se manifestou favorável à procedência das ações, considerando Jair Messias Bolsonaro inelegível por oito anos, os ministros Floriano Azevedo; André Ramos Tavares e Carmem Lúcia.

Moraes, André Tavares e Carmem Lucia consideraram também inelegível por oito anos o general Braga Netto. A surpresa desta terça feira veio com a reformulação do voto de Benedito Gonçalves em relaçao ao general, que reformulou seu voto, considerando-o também inelegível. Ele havia considerado improcedente a inelegibilidade para o vice.

“Debates havidos na corte permitiram o aprofundamento e a compreensão da gravidade da conduta do segundo investigado. Como se sabe a inelegibilidade é sanção personalissima. Em melhor análise, é possivel concluir que o segundo investigado, embora não exercesse cargos à epoca, não apeans teve ciencia com a conduta que se desenhava como a ela anuiu, ” declarou Gonçalves, acrescentando que Braga Netto desempenhou papel ativo na coordenação de campanha.

André Tavares mostrou no evento a existência de toda uma organização e preparação anterior ao bicentenário da Independência, “o que funcionou como um chamariz nas redes sociais para a mescla” do ato oficial e eleitoral, aproveitando-se do “prestígio do evento.”

Ele também rememorou o uso da TV Brasil, emissora pública de comunicação, quando ao ser entrevistado Jair Bolsonaro, “ao invés do enfoque institucional e alusivo ao bicentenário,” falou de suas obras no governo e do futuro.

Carmem Lúcia lembrou que em julho, na convenção do PL, definida sua candidatura à reeleição, Jair Bolsonaro fez um apelo à militância para que ela fosse as ruas no 7 de setembro.

“Ele disse: Nós somos a maioria, nós somos do bem, convoco todos vocês agora para que tudo mundo vá para as ruas pela última vez. Esses poucos surdos de capa preta têm que entender a voz do povo.”

Essa “última vez” foi entendido por ela e pelo ministro André Tavares como o último grande ato de campanha, com o uso indevido do aparato institucional e estrutura da Presidência da República.

Os ministros Raul Araújo e Cassio Nunes Marques votaram pela improcedência das ações. Nunes admitiu apenas, conforme sua análise da lei geral das eleições (nº 9504), pela aplicação de multa de R$ 20 mil.

O TSE aplicou multa de  R$ 425. 640,00  a Jair Bolsonaro, e de R$ 221 mil e 820,00 a Braga Netto.