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Nova Lei de Segurança Nacional é incluída entre as prioridades do Congresso

Nova Lei de Segurança Nacional é incluída entre as prioridades do Congresso

Agência Brasil e Blog da Mara

Quando assumiram em Fevereiro as presidências da Câmara e do Senado, Arthur  Lira e Rodrigo Pacheco anunciaram as prioridades, até agora empurradas com a barriga. 

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmaram nesta quarta-feira (7) que a apreciação de uma nova legislação que para substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN) está entre as prioridades das duas casas.

O tema foi debatido hoje no seminário A Lei de Segurança Nacional e sua Aplicação após a Constituição de 1988. Além dos parlamentares, o debate promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) teve a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Roberto Barroso.

Pauta

Em suas falas, tanto Pacheco quanto Lira atribuíram a urgência de apreciação de propostas de combate à pandemia de covid-19 ao fato de um texto sobre o assunto ainda não ter sido pautado no Congresso. Entretanto, no caso da Câmara dos Deputados, Lira adiantou que a partir da próxima semana a pauta de votação da Casa voltará a ser mista e não mais exclusivamente com temas ligados ao novo coronavírus.

Especificamente sobre a proposta mais avançada na Câmara sobre o tema, o projeto de lei (PL 6764/02), batizado de nova Lei de Estado Democrático de Direito, o presidente da Casa disse que vai debater na reunião de líderes de amanhã (8) o requerimento de urgência para analisar matéria, na próxima semana, no plenário da Casa.

“Esse debate é prioridade para a Câmara. Já temos um grupo formado, sob coordenação da deputada Margarete Coelho (PP – PI), que já conversou com partidos. Já tem um estudo muito próximo de uma realidade, de como vai se comportar essas alterações”, garantiu Lira acrescentando que a ideia é inserir a proposta no Código Penal.

Prioridades

Quando assumiram em fevereiro a presidência da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco conjuntamente anunciaram que a compra de vacinas e tudo que dissesse respeito ao enfrentamento do coronavírus e apoio social, como a PEC Emergencial, que embora não se tratando do auxilio emergencial foi matéria que ofereceu suporte jurídico a ela, seriam prioridade do legislativo.

Além disso, a Reforma Administrativa e a PEC dos Fundos Públicos seriam outras prioridades, na prática longe de ser. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi instalada sob a presidência da deputada Bia Kicis – rejeitada por membros do partido dela, o PSL  e pela oposição – , mas até agora nada da deputada pautar essa importante reforma.

Eles se comprometeram ainda com a apresentação ao governo de um relatório com proposta da Reforma Tributária, o que não correu ainda. Disseram ainda que respeitariam o teto de gastos.

Lista de 35 itens de Bolsonaro

Na posse, o presidente Jair Bolsonaro entregou uma  pauta com 35 ações legislativas prioritárias para o governo. Registra-se: da pauta fiscal e pauta de retomada de investimentos, apenas a PEC Emergencial foi votada. Estamos a passos de tartaruga.

Registra-se: a nova Lei de Segurança Nacional não estava na pauta prioritária em fevereiro.

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