Doutora em Economia e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a economista Denise Lobato Gentil disse em entrevista ao programa Faixa Livre, transmitido pelo Youtube, que o novo regime fiscal apresentado pelo governo Lula3 é um estelionato eleitoral.
“O que era esperado de uma proposta de centro-esquerda? Que tivesse uma meta de PIB, meta de emprego formal, que casasse o arcabouço fiscal em compatibilidade com a revisão da lei trabalhista, de frente para o mercado de trabalho, construindo a recuperação do mercado de trabalho, porque afinal de contas é o Partido dos Trabalhadores,” declarou.
Para a economista, o apertado limite de expansão do crescimento da despesa primária – gastos com investimentos, pessoal, transferência aos entes, serviços públicos à população, descontado o financiamento de dívida -, que no projeto do novo regime fiscal ficou no limite de 0,6% e máximo 2,5% “é um limite estreitíssimo,” o que não colabora para aquecer a economia.
“Não é expansionista, não é expansivo, e me pergunto o que vai restar ao final dos quatro anos do governo Lula. Esses números configuram uma desaceleração programada, uma recessão programada,” disse a professora, já vislumbrando “com certeza absoluta” uma revisão do gasto mínimo com saúde, esse gasto mínimo constitucional estabelecido hoje em 15% da receita corrente líquida e 18% com educação.
“Vão ser revistos porque não cabe debaixo do teto de gastos que o governo mandou para o Congresso. Isso é um estelionato eleitoral,” afirmou Denise. Ela realçou que os limites constitucionais em saúde e educação “são uma conquista democrática” e que “nem mesmo o governo Temer teve coragem de violar esses dispositivos.”
A professora registrou na entrevista que no primeiro governo Lula a taxa de crescimento da despesa primária foi de 6% ao ano em média; no segundo governo 9,8% por ano em média e no governo Dilma2, mesmo com crise, foi superior à proposta de agora, de 3,9%.
Além de recuperar o mercado de trabalho, de ter uma meta de emprego formal, a professora diz que esperava do Partido dos Trabalhadores o estímulo à sindicalização dos trabalhadores, com intuito de se fortalecer e se legitimar no poder; que tivesse meta de combate à pobreza dentro do regime fiscal ao invés de meta inferior e superior de expansão de gastos e taxa de expansão anual do PIB “com pena para o gestor que não cumprisse a expansão do PIB.”
E sobretudo, destacou a professora, um arcabouço fiscal que “limitasse o gasto financeiro, gasto esse que vai apenas alimentar uma elite financeira que está no 0,1% da pirâmide social, e que não paga tributos, está isenta de pagar imposto de renda porque grande parte de sua renda vem de lucros e dividendos, que são isentos, e assim abocanha de 5 a 7% do PIB ao ano.”
O substitutivo do relator do novo regime fiscal, deputado Claudio Cajado, é “uma construção que não dialoga com as necessidades da sociedade brasileira, e nem dialogará porque, veja bem, o substitutivo foi aplaudido pela equipe econômica, quase que Fernando Haddad (ministro da Fazenda) disse que o texto ficou melhor que o dele.”
Entrevisa de Denise abaixo: