Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou em sessão administrativa desta quinta-feira, 9, a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. A relatora do processo do pedido das legendas foi a ministra Carmem Lúcia.

Para a relatora, todas as exigencias legais sobre a questão foram atendidas. “A Procuradoria Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral”, afirmou.

Com orientação política à direita, os dois partidos abrigaram políticos como Roberto Jefferson e o ex-deputado federal Daniel Silveira, além do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Na eleição do ano passado eles não atingiram resultado exigido pela clausula de desempenho.

A ministra Cármen Lúcia registrou que o estatuto, o programa do novo partido e o seu órgão de direção nacional foram aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 9 novembro de 2022.

“Com base no artigo 29 da Lei 9.096 [Lei dos Partidos Políticos], voto pelo deferimento da fusão e da alteração nominal solicitada para que o partido passe a se chamar Partido Renovação Democrática (PRD)”, disse a ministra.

Fundo Partidário

No voto, Cármen Lúcia considerou prejudicada liminar que reservava, desde fevereiro de 2023, os recursos do Fundo Partidário que seriam destinados à futura agremiação, no caso o PRD. Aprovada a fusão do Patriota e PTB, o recurso é desbloqueado e  o  novo partido passa a ter efetivo direito a obter verbas do Fundo Partidário pela superação da cláusula de barreira.

O cálculo do montante reservado observará a soma dos votos válidos obtidos pelo Patriota e o PTB na última eleição para a Câmara dos Deputados , ocorrida em 2 de outubro de 2022.