Um dos inquéritos originados da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril do ano passado, portanto há mais de um ano, está concluído com o indiciamento do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, o ex-procurador-geral da autarquia, Virgílio Antônio Ribeiro Filho, o ex-diretor de benefícios André Fidelis e o empresário e lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, todos envolvidos no esquema de descontos ilegais de mensalidades associativas diretamente na folha de benefícios recebidos por aposentados e pensionistas de todo Brasil.
Além deles, outras 44 pessoas investigadas foram indiciadas, informou a Policia Federal nesta terça-feira, 14. Estima-se que o total de desvios indevidos dos aposentados e pensionistas foi de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
Este inquerito encerrado é o que apurou descontos irregulares de aposentados vinculados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A PF apurou que somente essa entidade desviou mais de R$ 700 milhões. Os investigadores a classificam como organização criminosa, com divisão hierárquica e diversos núcleos.
O presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi indiciado, no relatório da PF, por crimes como corrupção e organização criminosa, bem como outras pessoas da entidade. Sua defesa ainda não se manifestou.
O relatório, a que o Estadão teve acesso, diz que Alessandro Stefanutto, nos cargos de procurador e de presidente do INSS, omitiu-se na fiscalização das entidades em troca de pagamentos de propina. “Em troca de sua omissão fiscalizatória deliberada recebeu propinas mensais recorrentes que alcançaram o patamar de R$ 250.000,00 mensais”, diz trecho do relatório.
Ele foi indiciado, segundo o jornal, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os diretores indiciados foram acusados dos mesmos crimes. Os três estão presos preventivamente.
Virgílio Antônio Ribeiro teria recebido ao menos R$ 6,5 milhões em propina e Fidelis recebeu R$ 3,4 milhões.
O relatório completo sobre as conclusões da investigação foi enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que é relator do caso. O documento está em segredo de Justiça, os detalhes não foram divulgados.
Em outro inquérito, a PF investiga se o filho do presidente Lula, o Lulinha, foi sócio oculto do Careca do INSS mas até agora não há conclusão do caso.
As investigações sobre os desvios e fraudes no INSS avançam de forma lenta, e até agora nenhum dos políticos considerados supseitos de envolvimento teve qualquer investigação avançada ou concluída, como é o caso do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que para os investigadores dava suporte político a uma das entidades que fraudaram a autarquia.
CPMI do INSS
A CPMI do INSS terminou melancoliamente em março de 2026 após a direção do colegiado não conseguir sua prorrogação. O relatorio do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), relator, pediu o indiciamento de 200 pessoas, entre elas Lulinha, políticos de vários partidos, dirigentes atuais e do governo anterior da previdência social, representantes de associações etc. Ele não foi aprovado. A base do governo rejeitou o documento. A CPMI determinou a quebra de mais de mil sigilos, e encontrou resistências a seu trabalho não apenas da base do governo mas também dentro do STF.