Premiado com o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro após uma temporada de 15 anos como deputado estadual, Domingos Brazão, preso pela Polícia Federal no domingo, 24, coleciona denúncias por crimes diversos no cargo de parlamentar e, em 2017, após investigações que concluíram pelo recebimento de propinas de 15% por parte de membros do tribunal, ele foi preso cautelarmente por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além dele, como resultado da operação policial Quinto do Ouro, foram presos os também conselheiros Aloysio Neves (presidente, à época), José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

As propinas, segundo o relatório da Policia Federal que encerra o inquerito da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, vinham dos valores liberados pelo Fundo de Modernização do Tribunal para pagamentos de faturas vencidas de fornecedores de alimentação para presos e adolescentes submetidos a medidas de internação, além de favorecer as empresas de transporte em atos de fiscalização da Corte.

Domingos Brazão, se comprova em diversos pontos do relatório, é decididamente um homem perigoso, mas mesmo com tantas denúncias e atos de intimidação a quem tentava enquadrá-lo na lei, foi reabilitado de volta ao cargo de conselheiro por decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2021.

Efetivamente ele só voltou ao posto, segundo ainda o documento, quando se livrou de outro empecilho, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que reverteu uma decisão desfavorável, a qual o impedia de assumir o posto de conselheiro novamente. Isso foi no início de 2023.

O conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, conta a Polícia Federal, conheceu a personalidade criminosa de Domingos Brazão. Em depoimento de colaboração premiada firmado com a PF, ele disse que em um almoço com os conselheiros envolvidos na operação, no 16º andar do prédio do TCE-RJ, se iniciou discussão a respeito da possibilidade do conselheiro Jose Nolasco – ausente nesse encontro – firmar acordo de colaboração premiada.

É que a imprensa havia publicado declaração de um dos executivos da Andrade Gutierrez, Clovis Primo, afirmando que pagou vantagens indevidas ao conselheiro Nolasco, e a revelação teria deixado o conselheiro “muito nervoso e alterado,” diz o relatório.  Por isso os conselheiros cogitavam essa colaboração.

 “Se ele fizer isso ele morre. Eu começo por um neto, depois um filho, faço ele sofrer muito, e por último ele morre,” reagiu Domingos Brazão.

Jonas Lopes de Carvalho, o colaborador citado pela PF, disse ter ficado “bastante atemorizado com essa ameaça” feita por Domingos Brazão, o líder de uma numerosa família envolvida em negócios ilícitos no Rio de Janeiro, conforme demonstra a Polícia Federal.