Já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em discussão na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, onde foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD´BA), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 365) poderá trazer aumento nas tarifas de energia para a população do Norte e Nordeste, gerando um prejuízo de R$ 800 milhões de reais por ano aos consumidores.

O alerta foi feito pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que enviou na sexta-feira, 22, uma carta aos senadores com a exposição sobre o impacto da mudança de cálculo atualmente em vigor e aprovado pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O documento também tem a assinatura do Fórum de Associações do  Setor Elétrico (Fase).

“A Frente Nacional de Consumidores de Energia e a Fase reiteram, por meio desta carta, o alerta já feito aos governadores dos estados do Norte e Nordeste sobre o impacto que medidas em tramitação no Congresso Nacional podem causar na conta de luz das duas regiõe,” diz o documento.

Alertam que a Aneel tomou uma decisão técnica após longo processo de discussão que envolveu especialistas do setor e a própria sociedade por meio de audiências para se chegar ao modelo de hoje.  E o modelo é o que definiu um ajuste de tarifas em maio de 2022 “entre as diferentes regiões do país para compensar os desequilíbrios acumulados, algo que beneficia os 16 estados das duas regiões.”

No formato adotado, existe o chamado fator locacional da transmissão, que é o transporte da energia produzida – no caso de Rondônia, com as hidrelétricas do Madeira – para os locais de consumo. Foi isso que, após muita discussão, permitiu certa queda nas conta de luz dos moradores das regiões Norte e Nordeste.  O PDL 365 derrubará esse formato.

Segundo as entidades, dados da Aneel estimam que, desde julho de 2023, os consumidores do Norte e Nordeste passaram a pagar 4,8% e 5,5% respectivamente a menos na tarifa de transmissão. “Logo quando os cidadãos e empreendedores obtém uma vitória será do Congresso Nacional a mão que arrancará essa oportunidade da população?”, indaga a Carta.

“Senadores, não permitam que a política passe por cima do trabalho legítimo realizado pela agência reguladora e defendam o interesse de quem mais vai sofrer caso o projeto seja aprovado: os consumidores,” apela as entidades. O projeto entra em discussão na próxima terça-feira, 26, na Comissão de Infraestrutura do Senado.

Documento enviado aos senadores:

Carta aos senadores sobre Projeto de aumento de energia no NO e NE