Matheus Teixeira

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (5), para manter a autorização dada a governadores e prefeitos na adoção de medidas de combate à Covid-19 como isolamento social, quarentena e uso de máscara.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli referendaram a decisão de dezembro do ministro Ricardo Lewandowski de prorrogar a vigência da legislação que prevê as ações de enfrentamento à pandemia.

A eficácia da lei terminava no fim de 2020, mas o magistrado já havia estendido seus efeitos por tempo indeterminado.

Os mesmos cinco ministros votaram para manter o despacho liminar (provisória) de Lewandowski que proibiu o governo federal de requisitar seringas, agulhas e outros insumos do governo de São Paulo.

O Executivo federal havia feito a requisição no início de janeiro sob o argumento de “iminente perigo público”, mas a medida foi cancelada após o governo paulista acionar o Supremo.

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