Comunicação STF

O Supremo Tribunal Federal(STF) formou maioria para aceitar as primeiras cem denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra incitadores e executores dos atos de 8 de janeiro, em Brasília. Com a decisão, as pessoas passam à condição de rés e as ações entram na fase de instrução processual. O julgamento ocorre no Plenário Virtual e deve ser concluído em 24 de abril. Na próxima semana, os ministros analisarão o recebimento de uma nova leva com 200 denúncias. A expectativa é que a análise em bloco seja mantida até que a Suprema Corte aprecie as mais de 1,3 m

il petições apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos últimos três meses.

De acordo com o sistema do STF, já disponibilizaram votos pelo recebimento das ações os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, além do relator dos casos, o ministro Alexandre de Moraes. A lista de práticas criminosas inclui danos ao patrimônio público, incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constituídos, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e associação criminosa, entre outras.

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