Com o voto no início da noite deste domingo (6) dos ministros Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso e Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte barrou a possibilidade do Congresso Nacional mudar a Constituição de forma casuística e Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente presidente da Câmara dos Deputados e Senado Federal, serem reeleitos, o que é vedado pela Constituição no artigo 57.

O placar de 6 a 5 confirma mais uma vez a divisão existente na Corte e mostra o acerto do Blog que previu votos dos três ministros alinhados aos votos de Rosa Weber (no sábado) e de Marco Aurelio Mello e Carmem Lúcia na madrugada de sexta-feira.

A eleição das duas casas do parlamento está marcada para 1º de fevereiro de 2021. O julgamento do STF ocorreu pelo plenário virtual, um plataforma online que não possibilita acompanhamento pela opinião pública,  em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) patrocinada pelo PTB, aliado do presidente Jair Bolsonaro.

As críticas sofridas pelo STF ao longo dos dias, destacando-se as do jurista Joaquim Falcão e do ex-ministro da Defesa e do Supremo Nelson Jobim, constituinte que ajudou a elaborar a redação em que se veda a reeleição,  possivelmente influenciaram o resultado.

O ministro Kassio Nunes apresentou uma posição diferenciada, abrindo a porta para Alcolumbre, e fechando para Maia, o que deixa o placar mais apertado para o presidente da Câmara, que não tem se entendido bem com o governo federal.

“A regra impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura. Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional”, escreveu Fux.

O ministro Roberto Barroso disse entender “não ser possível a recondução de presidente de casa legislativa ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, porque esse é o comando constitucional vigente.”

Aliado do presidente Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), um dos líderes do Centrão,  até agora é o único parlamentar que manifestou intenção de disputar a presidência da Câmara dos Deputados.

Agora o processo para escolha dos novos dirigentes das Mesas Diretoras do Senado e Câmara põe o jogo sucessório com mais clareza e limite com a possibilidade de se formar uma frente de apoiadores a um candidato da preferência de Maia, o que já se discutia, e o governo atuar mais fortemente para emplacar Lira no comando da Câmara. A conferir.