O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O julgamento foi suspenso no dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, último a votar sobre a questão, proferiu o quarto voto contra o marco. O placar do julgamento está 4 votos a 2 contra a tese.

Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.

Moraes votou contra o limite temporal, mas estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é “desastrosa” e pode inviabilizar as demarcações.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.

No Senado Federal, na Comissão de Constituição e Justiça, tramita projeto que veio da Câmara dos Deputados. O relator é o senador Marcos Rogério (PL-RO).  Ele ainda não foi votado na comissão, e segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo, ha divergencias entre Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e Marcos Rogério. A pedido de Luiz Inácio Lula da Silva e Marina Silva o presidente do Senado quer que o relator retire ponto do projeto que trata de fleixibilização de contato com povos indigenas isolados.

Com informações de O Globo