Blog da Mara com informações da Arom

Insatisfeitos com o preço do leite pago pelos lacticínios, pelo menos 40% dos produtores paralisaram a entrega do leite.

O secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani, anunciou duas medidas imediatas para mitigar os efeitos da crise do leite instalada em Rondônia. O anúncio foi feito na noite de terça-feira, 13, em reunião virtual promovida pela Associação Rondoniense dos Municípios, Arom.

A primeira é a produção de um relatório com informações técnicas para criar o chamado “preço de referência” para o leite, e outra normatizar as regras, prevendo punição para a empresa que descumprí-las. Os produtores de leite estão mobilizados desde o dia 30 de março, e ao menos 40% da classe paralisaram a entrega do produto às indústrias, exigindo melhores preços.

A reunião virtual reuniu mais de 80 lideranças do setor, vereadores, prefeitos e gestores públicos. O presidente da Arom, prefeito Célio Lang, iniciou o debate defendendo uma saída para manter a cadeia produtiva, responsável por mais de 100 mil empregos diretos e indiretos no Estado. “Os municípios fazem o que podem para fortalecer o mercado. Em nosso município (Urupá) o leite fomenta a nossa economia. Os laticínios precisam respeitar os produtores. É preciso diálogo”, entende Lang.

O coordenador da Receita Estadual Carlos Alencar do Nascimento, e o secretário de Agricultura, Evandro Padovani, concordaram com o dirigente municipalista e prometeram fazer cumprir as normas legais.

As medidas

Evandro Padovani disse que a primeira ação da pasta é apresentar, no próximo dia 22 de abril, um relatório produzido pela Universidade Federal do Paraná, contratada pelo Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite (Conseleite), com informações técnicas para criar o chamado “preço de referência” para o leite.

Ele esclarece que a instituição levou em consideração a variação dos valores dos últimos meses e os custos para manutenção do plantel. Foi evidenciado, durante a reunião, que os laticínios não serão obrigados a pagar o valor referência, calculado pela Universidade Federal do Paraná, mas ele servirá de parâmetro para futuras discussões sobre pagamento aos produtores.

Uma segunda iniciativa do Estado é reunir o arcabouço legal do setor e normatizar as regras em uma única portaria, prevendo punição para a empresa que descumpri tais normas. Nesse sentido, o coordenador-geral da Receita Estadual, Carlos Alencar do Nascimento, admitiu uma certa “frouxidão” na fiscalização, mas prometeu agir com firmeza após a elaboração do decreto que será assinado pelo governador Marcos Rocha.

O futuro decreto trará os efeitos da Lei 12.669, de 12 de junho de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional, obrigando a informar ao produtor o preço pago pelo litro do produto até o dia 25 do mês anterior à entrega; a Lei 3571, de 23 de junho de 2015, de Rondônia, obrigando as empresas a informar o preço até o penúltimo dia útil do mês; e a Lei 4807, de 10 de julho de 2020, proibindo que os laticínios ampliem o prazo para pagamento, sob pena de suspensão por até 180 dias de isenções e benefícios fiscais.

Outra iniciativa anunciada pelo coordenador da Receita Estadual é a criação de equipe técnica para treinar funcionários das 52 prefeituras, para que eles possam inserir informações no sistema do Fisco Estadual sobre as inscrições dos produtores de leite, o que elimina a figura do atravessador e garante economia ao produtor, pois não será mais preciso se deslocar a outras localidades para regularizar a produção.