O relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos divulgado na quarta-feira, 17, lista pelo menos 44 decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Elas dizem respeito à moderação e remoção de conteúdos publicados em redes sociais por pessoas investigadas na Corte em razão de motivos diversos, no entanto não esclarecidos nessa lista.
O relatório de mais de 500 páginas elenca ainda 49 decisões tomadas pelo gabinete do ministro em 25 processos, a maior parte delas, 44, também sigilosas.
Os documentos foram entregues pela X.Corp ao Comitê a fim de atender exigência legal dos Estados Unidos, informou por oficio ao ministro Alexandre de Moraes quatro advogados da Pinheiro Neto, o que teria sido feito com pedido expresso de confidencialidade porque o STF exigiu sigilo ao X sobre as decisões que afetam usuários da plataforma.
A confidencialidade por parte do Comitê de Assuntos Judiciários da Cãmara dos EUA, como se viu no dia de ontem, 17, foi desconsiderada.
O relatório menciona ainda outros 22 processos sigilosos e três públicos nos quais foram expedidas as ordens do ministro. Os documentos do relatório com origem no STF circulam nas redes sociais com os códigos de verificação de autenticidade censurados com uma tarja.
Nas redes, entre os investigados por Moraes o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido por Monark, os jornalistas Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino e muitas pessoas anônimas.
Segundo o que foi divulgado pelo Congresso Americano, entre os investigados que tiveram seus perfis bloqueados em redes sociais, estão os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Allan Rick (União-AC), o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, a ex-deputada Cristiane Brasil e os jornalistas Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino.
O relatório, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil,” é assinado pelo parlamentar republicano Jim Jordan e acusa Alexandre de Moraes de “censurar” qualquer oposição brasileira com “uma plataforma de crítica” ao atual “governo de esquerda,” referindo-se ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos trechos divulgados pela imprensa em relação à fala do Monark a respeito da atuação de Moraes, o relatório diz que o ministro censurou o comunicador apenas por ele ter dito que Moraes censura as pessoas.
Eis a fala do comunicador: “Toda vez que o Supremo faz um movimento desse [determina o bloqueio de contas], ele gasta fichas políticas. Isso tem um custo para ele. […] Então, por que ele [Supremo] está disposto a pagar este custo? Por que ele [Supremo] está disposto a garantir uma não-transparência nas eleições? A gente vê o TSE censurando gente, a gente vê o Alexandre de Moraes prendendo pessoas, você vê um monte de coisa acontecendo, e, ao mesmo tempo, eles impedindo a transparência das urnas? Você fica desconfiado, que maracutaia está acontecendo nas urnas ali? Por quê? Por que o nosso sistema político não quer deixar o povo brasileiro ter mais segurança? Qual é o interesse? Manipular as urnas? Manipular as eleições?”