O MPF enviou ofício ao Ibama após o anúncio pela Petrobras da descoberta de petroleo no bloco FZA-M-59. A empresa quer ampliar a licença desse poço para outros 3, e o MPF diz que a liberação de novas perfurações por meio de simples autorização (anuência) ou alteração de condicionantes na Licença de Operação nº 1684/2025 "descumpre normas ambientais."

Relatór de ação foi o ministro Cristiano Zanin, que observou haver o mesmo entendimento em Minas Gerais e Maranhão em razão da EC 104 que incluiu policiais penais no sistema de segurança admitir o concurso.