STF começa a discutir limites para acesso a dados sigilosos em investigações

Ações tratam de acesso a registros de usuários de internet e prerrogativa de delegados de requisitar perícias, documentos, informações e dados necessários à apuração dos fatos.

Ministra Cármen Lúcia é eleita para presidir 1ª Turma

Ministra irá substituir na presidência o ministro Flávio Dino, que encerra o mandato à frente a Turma no fim de setembro.

Em decisão unânime, STF veta contratação de policiais penais sem concurso no Acre

Relatór de ação foi o ministro Cristiano Zanin, que observou haver o mesmo entendimento em Minas Gerais e Maranhão em razão da EC 104 que incluiu policiais penais no sistema de segurança admitir o concurso.

Nunes Marques restabelece direitos políticos do ex-senador Acir Gurgacz, de Rondônia

Ministro restabelece elegibilidade do ex-senador, que poderá concorrer ao Senado novamente.

Partido aciona STF contra decreto de Lula sobre o Marco Civil da Internet

Decreto presidencial prevê apuração de infrações nas redes por agência reguladora; PRD diz que direitos fundamentais são restringidos ao converter critérios de responsabilização civil em punição administrativa.

STF inicia análise de recurso de Big Techs contra julgamento da tese fixada no Marco Civil da Internet

Toffoli propõe que os provedores de aplicações de internet de grande porte tenham prazo de 60 dias, contados da publicação da ata de julgamento dos embargos, para implementar as medidas impostas pelo STF.

STF ouve defesa de deputados do PL acusados de desvios de emendas

1ª Turma ouviu defesas de dois deputados e outros seis réus acusados de desvios de emendas parlamentares. Julgamento continua no dia 17.

PGR pede condenação de cinco réus pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

Segundo a PGR, não há dúvida de que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes. A acusação sustenta que estão comprovadas a materialidade e a autoria dos homicídios da vereadora e de seu motorista por motivo torpe.

STF determina retirada de acampamentos próximos ao complexo da Papuda

Decisão atende pedido da PGR; ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o local é área de segurança situada nas proximidades de penitenciária federal de segurança máxima.

Moraes rejeita novo recurso da defesa de Bolsonaro para rever condenação

Desta vez, o recurso, embargos infringentes, foi apresentado no dia 3 de dezembro. Considerado "meramente protelatório," diz em sua decisão o ministro do STF.

STF conclui julgamento de 31 pessoas envolvidas no plano de golpe de Estado

No total, foram 31 pessoas julgadas, resultando em 29 condenações e duas absolvições.

STF retoma nesta terça,16, julgamento do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado

Na semana passada, a Primeira Turma concluiu a etapa das sustentações orais da PGR e das seis defesas. O julgamento é transmitido pelo canal da Corte no Youtube.

STF conclui interrogatório dos réus em quatro ações sobre tentativa de golpe de Estado

Os últimos a depor foram os 10 integrantes do Núcleo 3 – nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal, acusados de atacar o sistema eleitoral e criar condições para a ruptura institucional.

STF faz reuniões em Porto Velho para ouvir os Cinta Larga sobre mineração

O juiz Anderson Sobral, do gabinete do ministro Flávio Dino, disse que a discussão da mineração no entorno da terra indígena Roosevelt é um dos processos mais antigos do gabinete, e que há preocupação do Judiciário dar uma resposta para a controvérsia.

STF determina que TJ-RO apresente contracheques sobre pagamento a juízes retroativo a 2022

Pagamento retroativo de ATS é reivindicado por um grupo que não foi contemplado com uma decisão do TJ-RO de 2022.

MARA PARAGUASSU

STF