O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro dizer se o ex-presidente da República autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA), exibido na convenção nacional do PL, no sábado, 25, para lançar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

Moraes ameaça de retorno de Bolsonaro ao regime fechado se comprovado o descumprimento de decisão judicial para que não haja de sua parte manifestação de carater politico-eleitoral. O ministro aponta que “a eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado,” diz trecho da decisão publicada pelo jornal O Estadão.

Em outro cenário, caso a defesa se manifeste dizendo não haver autorização de Bolsonaro para criar a imagem e voz em IA, a exibição do video se constitui em “desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”.

Moraes diz que o TSE reafirmou o entendimento de que a utilização de imagem de pessoa com liderança política, sem sua concordância, é propaganda ilícita e ostensiva prática de desinformação.