O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira, 1º, a aplicação de multa ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, pela exibição de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial e exibido durante a convenção do partido que confirmou o nome do senador na disputa eleitoral.
A maioria dos ministros entendeu que não ocorreu violação da regra eleitoral porque o video foi exbido em evento fechado do PL. Os ministros seguiram o voto do presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, contra a punição.
O ministro argumentou que apesar de uma convenção partidária ser transmitida pela internet e ampliar o alcance do evento, isso não torna a manifestação ato em pedido de voto dirigido ao eleitorado.
“Naturalmente, lideranças partidárias procuram convencer os convencionais acerca das escolhas políticas a serem realizadas. Por essa razão, a manifestação de apoio político dirigida aos integrantes da agremiação não se confunde necessariamente com propaganda dirigida ao eleitorado e o próprio artigo 36A da lei 9504 de 1997 preserva espaço para divulgação de pré-candidaturas e para o pedido de apoio político, desde que ausente pedido explícito de voto”, afirmou o presidente do TSE.
A ação contra o PL e Flávio Bolsonaro foi provocada no TSE pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, questionando um vídeo feito por IA com imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exibido na convenção do PL .
Logo no começo do video, voz do avatar de Bolsonaro diz que aquele não era um vídeo real, com cena do ex-presidente, se tratando de uma produção por IA. “Bolsonaro” critica sua prisão por uma “decisão arbitrária,” e diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança,” pedindo que apoiadores recebam seu filho Flávio de braços abertos como candidato à Presidência da República.