Não é de hoje que o ministro Marco Aurélio Mello decide questões desconectadas da realidade, apegando-se a formalismos da lei.  Li o histórico do tal André Rap; o cara é barra pesadíssima. O desconectado ministro, ao conceder liminar ao bandido, livrando-o da cadeia, evidencia o que os especialistas estão cansados de falar: a existência sempre presente do descompasso entre justiça e segurança pública, e parece que não há pacote anticrime que resolva a situação. Muito pelo contrário.

Mello, que disse não olhar a capa dos processos, desconheceria então o currículo de André? Inimaginável!  O criminoso do PCC, segundo a Polícia, possui alto poder financeiro e vai assumir o tráfico internacional de drogas para a facção, agora em liberdade.

Os homens da segurança pública gastam tempo, dinheiro e energia para prender personagem de enorme periculosidade, e vem o desconectado Mello conceder uma liminar dessa, abrindo um precedente  para outros barões do tráfico, porque a temporária de 90 dias expirou sem que o juiz do caso avaliasse prorrogar a custódia do preso.

Não poderia o ministro do STF simplesmente pedir ao juiz para reavaliar a situação, com urgência, antes de cogitar em atender o pedido do advogado?

Que diabos de justiça é essa que ignora, se omite e não se comove com a situação de milhares de jovens negros apodrecendo nas superlotadas cadeias em decorrência de prisões provisórias, mas prontamente atende alguém com dinheiro para impetrar habeas corpus e continuar mantendo um negócio que mata famílias inteiras diariamente?

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, derrubou a liminar de Mello.  Ele se negou a dar entrevista para rebater declarações impróprias do colega acerca da revisão do ato, o que fez muito bem, mas disse a interlocutores, segundo a imprensa, que viu “perigo na tese” de Mello, por abrir precedentes para outros traficantes, e expor o já tão exposto Supremo ao permitir que uma decisão com essa gravidade seja adotada individualmente por um ministro.

Como se vê, Luiz Fux terá como tarefa maior oferecer à sociedade uma jurisdição uniforme, decisões para semelhantes casos que sejam compreendidas pela segurança pública e pela sociedade como atos inspiradores de segurança, de confiança na justiça, e não esta bagunça que virou a Corte máxima do país.

Transferir as ações penais em curso na Primeira e Segunda Turma para avaliação e julgamento pelo plenário foi um primeiro passo.