Congresso derruba vetos à LDO; municípios inadimplentes poderão receber recursos

Os parlamentares também derrubaram o veto ao dispositivo que autoriza doações de bens e valores no defeso eleitoral, período em que a lei restringe ações do poder público para evitar uso da máquina pública nas eleições.

CCJ aprova redução da jornada de trabalho de enfermeiros para 36 horas

Emenda constitucional aprovada determina ainda que o percentual de reajuste anual do piso não será inferior ao índice que melhor reflita a variação da inflação acumulada no ano anterior.

Master: banco comandou fraudes em crédito consignado em MT, diz ex-governador

Com juros de 4% a 5%, aposentados do Estado entraram numa espiral de fraude que envolvia várias instituições financeiras sob o comando do Master para enganar servidores. Aposentados tem 60% da renda comprometida com consignados fraudados.

Vorcaro era “pau mandado” de dono oculto do Master, diz depoente à CPI

Gestor de Fundos, Vladimir Timerman, depoente na CPI do Crime Organizado, disse que o empresário Nelson Tanure é o verdadeiro dono do Master.

Acordo Mercosul-União Europeia é promulgado terça,17, em sessão solene

Juntos, países do Mercosul e União Europeia reunem cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB de aproximadamente R$ 115 trilhões.

Carlos Viana critica decisão de Flávio Dino de cancelar votação da CPMI do INSS

"Recebo com profunda indignação e enorme preocupação institucional a liminar preferida pelo ministro Flávio Dino, que suspende efeitos da quebra de sigilo aprovada pela CPMI do INSS," disse o senador à imprensa.

CPMI: família Camisotti recebeu ‘5 vezes mais’ que Careca do INSS, diz relator

O relator Alfredo Gaspar disse que a família Camisotti é cinco vezes mais forte do que Camilo Antunes, o Careca do INSS. Entidades passaram para ela R$ 350 milhões.

Com negativa de Vorcaro, CPMI do INSS irá ouvir investigada ligada à Conafer

O cancelamento ocorreu porque Vorcaro, ex-dono do já liquidado Banco Master, recusou-se a depor no Congresso, amparado por decisão do ministro do STF André Mendonça.

Pedido de vista adia votação de relatório sobre acordo Mercosul–União Europeia

Pedido de vista foi feito pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). Para a senadora Tereza Cristina(PP-MS) o acordo pode trazer ganhos de competitividade.

CPMI aprova quebra de sigilos de servidores do INSS e pedidos de prisão

O pedido de prisão e retenção de passaporte envolve seis representantes de entidades associativas que descontavam dinheiro dos aposentados sem sua autorização.

CAE abre trabalhos com debate sobre a subcomissão do banco Master

Subcomissão, com participação dos senador Alessandro Vieira, favorável à criação de uma CPMI, conta com mais seis senadores.

Ibaneis não comparece à CPI do Crime Organizado; agora será convocado

Ibaneis Rocha, do DF, disse que não compareceria, indicou secretário da Segurança, mas o secretário executivo da pasta foi quem compareceu.

Após aprovar marco temporal, Senado busca saída para mineração em TI

Em outubro de 2025 foi instalado o Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (GTMTI) para promover debates sobre como deve ocorrer a pesquisa e a lavra de minerais nessas áreas.

Aprovado na CCJ, PL da Dosimetria pode ser votado nesta quarta-feira no Senado

Proposta prevê que crimes de golpe de Estado e abolição violenta de Estado democrático em contexto de multidão tenham pena reduzida até 2/3.

PL da Dosimetria será analisado na CCJ na quarta-feira

Relatada no Senado por Esperidião Amin, a proposta A proposta altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, como regras de cumprimento da prisão.

MARA PARAGUASSU

Agência Senado