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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira, 23, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2019) que limita decisões individuais (monocráticas) dos ministros da Corte “não é necessária e não contribui para a institucionalidade do país”.
A PEC foi aprovada na noite de quarta-feira, 22, em dois turnos, com a mesma votação, 52 a 18 pelo Senado. O texto segue para Câmara dos Deputados, onde não há prazo da votação da matéria. Na Casa, ela precisa também de votação em dois turnos para so então ser promulgada.
As declarações de Barroso foram feitas durante abertura da sessão desta tarde, quando ocorreu ainda criticas de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. De acordo com o ministro, o STF não vê razão para mudanças constitucionais que alterem o funcionamento da instituição.
“O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Barroso também citou que o Supremo contribuiu com o país contra o “negacionismo ambiental” e durante a pandemia de covid-19, além de ser alvo dos atos golpistas de 8 de janeiro.
“O tribunal sofreu ataques verbais e a criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. Após esses ataques verbais e físicos, o tribunal vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”, concluiu.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, acredita que a instituição foi alvo de intimidações por parte do Senado Federal. Ele também considera que essa alteração possa ser considerada inconstitucional.
Atuando como político, disse que a Casa não é composta de medrosos nem covardes.
A PEC 8 proibe decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado, algo que vem acontecendo com alguma recorrência conforme registros na imprensa. Os senadores entendem que as decisões para suspensão dessas normas devem ser de forma colegiada, isto é, no Pleno, com 11 ministros.
A reação da Suprema Corte à votação de ontem a noite foi considerada desproporcional e política por diversos analistas politicos. A jornalista Eliane Catanhede, em sua coluna no Estadao, revelou que ministros disseram ter sido “traídos” e que o governo perdeu a “interlocução e o dialogo” com a Corte, forma de se posicionar claramente politica, tudo porque o lider do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA) votou a favor da materia.
Os ministros se sentem desprestigiados porque evitaram “golpe bolsonarista,” segundo a colunista, entendendo eles que merecem continuar atuando sem ter suas atribuições revistas, mantendo intacta sua forma de atuação – mesmo que prejudicial ao país e às instituições – porque se acham ungidos a ter salvo conduto por ter tido uma atuação firme a favor da democracia, que agora se incomodam a aceitar.