O Brasil passa pela quarta reforma da previdência. O relatório do deputado  Samuel Moreira (PSDB) traz o consenso das lideranças político-partidárias. É a reforma possível. O ministro da Economia Paulo Guedes não gostou, perdeu as digitais do texto enviado ao Congresso Nacional e, defensor do sistema de capitalização, viu a proposta evaporar.

“O compromisso com os servidores do Legislativo parece ser maior do que com as futuras gerações”, declarou nesta sexta-feira 14, mostrando contrariedade com a ausência da capitalização, para ele a nova previdência verdadeira.

Houve um recuo na regra de transição para servidores, deixando-se de contar com R$ 30 bilhões, e como ficaria mal para o relator não ter o mesmo critério para o Regime Geral da Previdência a regra foi estendida a trabalhadores da iniciativa privada, totalizando uma perda de R$ 100 bilhões.

Paulo Guedes também rebateu as contas feitas pelo relator, de que haverá uma economia em dez anos de R$ 913,4 bilhões, quase o valor desejado pela equipe econômica, de pouco mais de R$ 1 trilhão. “Fizeram política tributária. Estão buscando dinheiro do PIS/PASEP, mexendo em fundos, mexendo no dinheiro dos outros”.

De fato, o relator propôs a retirada de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que não está no texto original, para colocar na Previdência. Hoje parte desses recursos vão para o BNDES financiar projetos. Outra medida é aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 20%, o que renderia R$ 5 bilhões por ano.

O relatório de Moreira tem o que já era esperado: rejeição as mudanças no Beneficio de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural e regime de capitalização. Alem disso, manteve o tempo de contribuição de 15 anos para mulheres, e 20 anos para os homens. Atende as professoras, mantendo a atual idade de aposentadoria.

O texto previa três regras de transição, o relator Saulo Moreira incluiu uma quarta, para funcionários públicos. Ficou mesmo fora do relatório regras para servidores de Estados e municípios, o que também foi lamentado por Paulo Guedes segundo informa o Estado de São Paulo.  A estimativa é a de que, deixando de fazer a reforma, os Estados gastarão R$ 350 bilhões a mais nos próximos dez anos.

Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff conseguiram, ainda que os projetos fossem desconfigurados, fazer uma reforma. A que foi possível. Somente Michel Temer não conseguiu.

No primeiro ano de mandato, em 95, FHC enviou uma emenda constitucional propondo a troca do tempo de serviço pelo tempo de contribuição. Assim, os homens puderam pedir a aposentadoria após 35 anos de trabalho e as mulheres depois de 30 anos. Levou três anos para ser aprovada, e por apenas um voto o governo saiu derrotado num item para ele fundamental com intuito de conter o déficit previdenciário: implementar a  idade mínima para aposentadoria.

A criação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) tem tudo a ver com a reforma  de Lula, que também no primeiro ano de governo encaminhou proposta para o legislativo. O projeto taxou quem já estava aposentado e tinha contribuído por uma vida inteira, ponto que desagradou a própria bancada, e gerou a expulsão de parlamentares como a então senadora Heloísa Helena e deputada Luciana Genro. Elas votaram contra o governo.

A pressão sobre  Lula foi grande. A proposta aprovada acabou com aposentadoria integral, criando um teto e um cálculo que levava em conta a média de contribuição do trabalhador para o fundo da previdência. Na época, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu várias entrevistas para argumentar que direitos adquiridos não poderiam ser revistos, e a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ameaçou ir à justiça contra o fim da aposentadoria integral.

Lula não conseguiu alterar o regime especial dos militares. Encontrou na Câmara dos Deputados um certo parlamentar hoje presidente da República, defensor das Forças  Armadas, que muito contribuiu para essa derrota.

Em 2015, Dilma Rousseff conseguiu aprovar a regra 85/95, o que deu nova chance para a  aposentadoria integral, aumentando a exigência de tempo de contribuição, entretanto. Para conseguir a aprovação, teve que abrir mão do fator previdenciário.

O relatório de Saulo Moreira precisa ser aprovado por 25 dos 49 deputados da comissão especial.  Aprovado, o texto segue para votação no plenário da Câmara, onde pode ser alterado. Precisará de duas votações, seguindo para o Senado Federal onde também passa por dois turnos. Caso seja modificado pelos senadores, volta para a Câmara dos Deputados.

É ano que precede eleições. A tradição ensina que a indisposição com o eleitorado, nesse período, é um risco à sobrevivência política. Ninguém quer ônus, só o bônus. Isso ficou claro com a não inclusão de Estados e município. E a ideia de mudar radicalmente um sistema já remendado por três presidentes guarda semelhança com outras iniciativas, como a reforma política.

Há sempre um jeitinho para retoques com manutenção de privilégios e interesses de grupos organizados.

Pobre Brasil.