A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, a reduçao da maioridade penal de 18 para 16 anos, após um debate marcado por disputa política-eleitoral. Foram 44 votos a favor e 18 contra.

A admissibilidade da PEC 32/2015 promove alteração na redução da maioridade para os casos de crimes hediondos.

A base do governo acusou a oposição  de não fazer a defesa da dignidade dos jovens brasileiros, e argumentou que o combate ao crime e a violência nao será resolvido com a entada de jovens na cadeia.  Nessa linha falaram, por exemplo,as deputadas Erika Kokai (PT-DF); Talíria Perone (Psol-RJ e Samia Bonfim (Psol-SP).

Parlamentares da direita disseram igualmente defender  a educação e dignidade dos jovens brasileiros, mas não defender jovens criminosos, Citaram vários casos de impunidade no cometimento de crimes hediondos. Nessa linha falaram os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Doningos Sávio (PL-MG), Da Vitória (PP-ES) e Rodrigo de Castro (União-MG).