Comissão de Infraestrutura aprova criação de subcomissão exclusiva para a BR-319

Amazônia

Comissão de Infraestrutura aprova criação de subcomissão exclusiva para a BR-319

Colegiado composto de 5 senadores irá examinar a situação criada pela deterioração da rodovia, única via de acesso do Amazonas ao resto do Brasil, através de Rondônia.

Por Mara Paraguassu
Publicado em 11 de abril de 2025 às 10h50

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou requerimento do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e criou uma subcomissão temporária com cinco senadores para examinar a situação criada pela deterioração da BR-319, os obstáculos à recuperação e pavimentação da única rodovia de acesso do Amazonas, via Rondônia, ao restante do Brasil.

“É mais uma ação importante na luta para garantir a integração da região Norte com o resto do país. O Amazonas é o único estado do Brasil que não é ligado por via terrestre ao Brasil. Não há quem apague da nossa memória o nosso conterrâneo morrendo asfixiado e a imagem dos carros transportando oxigênio atolados na BR-319, sem poder socorrer,” disse o senador.

A BR-319 foi inaugurada em março de 1976, no regime militar, mas acabou abandonada no final dos anos 80 por falta de condições de tráfego. Foi elaborado um plano de recuperação que nunca saiu do papel no governo FHC, e no segundo mandato do presidente Lula a rodovia foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como obra de pavimentação.

Desde então se trava uma guerra com o Ibama e organizações não-governamentais, além do Ministério Público e setores da Justiça, especialmente a partir da criação de 28 unidades de conservação no entorno da estrada. O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) pouco tem avançado por causa de decisões judiciais infinitas nesse embate que paralisam qualquer solução. O órgão chegou a publicar editais para as obras, no governo Bolsonaro, mas a questão ambiental acabou travando o processo.

Antes da sessão em que foi aprovada a Subcomissão Temporária da BR-319, no dia 8, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte decida, segundo disse a jornalistas, “se temos mesmo o direito de sermos iguais porque a Constituição garante o direito de os Estados terem o mesmo tratamento, só que não estão nos dando o direito de ter a BR-319.” O ministro Luiz Fux é o relator da ação.

O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (PL-RO), disse que “o tema da BR-319 é um tema estratégico para o Brasil, para o desenvolvimento do Brasil, para a integração dessa região a todo o território nacional, que vez ou outra fica estrangulada: quando a hidrovia não tem passagem porque o nível do rio baixa, a opção que teria é a 319, que hoje está inviabilizada”.