O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), e autorizou a prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, 71 anos, por 90 dias. A PGR, em seu parecer, disse que Bolsonaro está sujeito a “súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.
Hospitalizado desde o dia 13 de março, Bolsonaro apresenta um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral. Seus advogados dizem que ele não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes disse que a Papudinha, presídio onde Bolsonaro estava preso, oferece atendimento médico adequado e citou que o ex-presidente foi levado prontamente ao hospital após passar mal.
Moraes, no entanto, acolheu pela primeira vez o pedido da defesa pela prisão domiciliar. “No presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, devido a, conforme literatura médica, as condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos”, disse.
Tornozeleira
Segundo a decisão de Alexandre de Moraes, terminado o prazo de 90 dias o benefício será reavaliado, e uma nova perícia medica poderá ser solicitada por ele.
O ex-presidente não poderá receber visitas durante o período inicial de 90 dias da domiciliar, exceto dos filhos, médicos e advogados.
Moraes determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes da condenação pela trama golpista, o ex-presidente tentou violar o equipamento e foi preso. Agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, local conhecido como Papudinha.
Na decisão de 40 páginas, Moraes diz que de 15/1/2026 a 11/3/2026 o custodiado Jair Bolsonaro recebeu atendimento médico permanente e diário em 206 (duzentas e seis) ocasiões diferentes (3 vezes ao dia); visitas permanentes sem necessidade de novas autorizações judiciais de sua esposa, filhos, filha e enteada; 40 (quarenta) visitas de terceiros devidamente solicitadas pela Defesa; 18 (dezoito) sessões de fisioterapia; 48 (quarenta e oito) sessões de atividades físicas (caminhada); atendimento por seus advogados em 40 (quarenta) dias; ampla assistência religiosa, inclusive com serviços de capelania, em 6 (seis) dias.
O ministro Moraes registra também que nos momentos que antecederam sua ida ao hospital particular (13/03), o “procedimento estabelecido para garantir a saúde e dignidade do custodiado extremamente eficiente,” com início as 6h45 do dia 13/3, permitindo sua imediata remoção para hospital particular, sem qualquer necessidade de autorização judicial específica.
Na análise da manifestação da PGR no âmbito da Execução Penal 169, Moraes diz que o custodiado poderia ter antecipado seu próprio atendimento, caso tivesse acionado mais cedo o “botão do pânico”, que estava à sua disposição 24 horas por dia.
A autorização para visitas permanentes dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro devem ser feitas nas mesmas condições do estabelecimento prisional, ou seja, obedecendo dias e horários – quartas-feiras e sábados, com as opções de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
O ministro diz que as autorizações médicas são permanentes, e lista os nomes dos médicos que prestarão atendimento a Bolsonaro, entre eles o cardiologista Brasil Caiado, que atendeu o ex-presidente na sua internação.
O que está proibido
Jair Bolsonaro está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet.
A permanência de manifestantes e apoiadores com ou sem formação de acampamentos está também proibida em frente ao Condomínio Solar de Brasília, onde fica a residência de Bolsonaro.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário,” diz o ministro na decisão.