Com informações do MP/RO.

Um prejuízo de R$ 11 milhões em sonegação do mais importante imposto estadual, o ICMS, aos cofres de Rondônia. É o que revela a Operação Salvo Conduto, desencadeada em Cacoal nesta quinta-feira, 22, e que atinge empresário que atua no comércio de gado, comércio de leilão e pessoas físicas que teriam se beneficiado de uma decisão judicial para não pagar impostos.

Nomes não foram revelados. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de envolvidos na investigação, que resultou na operação conjunta do Ministério Público, Promotoria de Cacoal, Polícia Civil e Secretaria de Finanças de Rondônia.

Os envolvidos estão sendo investigados por crimes de associação criminosa, de falsidade ideológica e contra a ordem tributária, tendo como objetivo o esquema de sonegação fiscal nas operações de comercialização de gado. As ordens judiciais foram emitidas pela 1ª Vara Criminal de Cacoal.

De acordo com o que foi divulgado pelo Ministério Público, o empresário investigado conseguiu decisão judicial para que a fazenda pública não exigisse o recolhimento de ICMS na transferência de gado vivo entre seus estabelecimentos rurais, ou seja, nas movimentações sem mercancia.

Utilizando a referida decisão judicial como um verdadeiro salvo-conduto, o empresário realizou intensa circulação econômica (compra, venda e saídas interestaduais de gado bovino), sem o devido recolhimento de ICMS.