Aumento na última semana a especulação na imprensa de que os parlamentares temem dar poderes demais ao ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), a se manter com ele o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O presidente Jair Bolsonaro veio a público, por meio de seu porta-voz, dizer que por sua vontade o ex-juiz da Lava-Jato, conforme está na Medida Provisória 870, fica com o controle do órgão, mas deixou em aberto a possibilidade de mudança.
É a primeira vez, em 21 anos de existência, que o Coaf deixa o guarda-chuva da área econômica, no caso agora o Ministério da Economia. Seu presidente, Roberto Leonel, auditor fiscal da Receita Federal há 30 anos, disse que o ministro Paulo Guedes não faz questão de ficar com o Coaf.
O Coaf é uma espécie de agência de inteligência, e não faz investigação. Contribui para o combate à corrupção e ao crime, e foi com sua valiosa ajuda que a Lava Jato alcançou doleiros com tentáculos na Petrobras. Seu principal ativo de informação oferecido aos órgãos com quem trabalha é o Relatório de Inteligência Financeira (RIF), protegido por sigilo constitucional.
Desde sua criação, segundo o portal G1, o Coaf já produziu cerca de 40 mil Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). Somente em 2018 foram 7.279 relatórios, que listaram cerca de 330 mil comunicações de operações suspeitas e em dinheiro em espécie.
Ele é capaz de fazer muito bem o que faz, independente de onde esteja, mas pela diminuta descrição dos serviços que presta a órgãos parceiros, é mais adequado sua presença no Ministério da Economia. Precisa ter reforço de pessoal e total independência de atuação.
A MP é a primeira iniciativa legislativa do governo Bolsonaro, instituída em primeiro de janeiro, que trata da nova estrutura organizacional do Poder Executivo. Moro toma conta do Coaf desde o início do governo, inclusive ampliou a estrutura de pessoal, mas caso a MP não seja aprovada no Congresso Nacional até 3 de junho perderá a validade. Ela recebeu 541 emendas, a maioria de deputados da esquerda.
Veio do líder do Cidadania (ex-PPS), deputado Daniel Coelho (PE), maior clareza sobre a natureza e finalidade do Coaf, que não pode sucumbir a eventual sanha investigativa no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abalando direitos e garantidas constitucionais, algo possível sim de acontecer e que preocupa inclusive defensores da Lava Jato.
“O Coaf não é um instrumento ligado ao sistema policial ou judiciário. O Coaf tem uma perspectiva de controle financeiro de combate à sonegação. Ele pode ser utilizado para combater corrupção e outros crimes, mas não é sua função exclusiva. Está se mexendo com sigilo fiscal e bancário de todos os brasileiros, então é importante que se mantenha no local adequado, que é o ministério da Economia”, disse o deputado Daniel Coelho ao jornal “O Globo”.
Repita-se: o Coaf nada investiga. Ele comunica às autoridades competentes sobre fundados indícios de crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores ou qualquer outro ilícito.
O ministro Sergio Moro aposta muito em seu fortalecimento para o combate à lavagem de dinheiro e o terrorismo. Ele invoca uma exclusividade do Coaf para isso, pelo que se lê nas entrelinhas das entrevistas, com o cuidado de declarar que o Congresso Nacional é soberano para decidir.
Que o Congresso Nacional então não se acovarde e tire o Coaf de Sergio Moro.