A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que acaba com a escala 6×1 irá tramitar nas comissões do Senado Federal. “A Casa precisa discutir o texto e não apenas carimbar uma proposição que foi discutida durante cinco meses na Câmara,” declarou na terça-feira, 2, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Há pressão do governo federal e sua base para que a proposta seja encaminhada diretamente para votação no Plenário, sem passar nas comissões pertinentes, como diz o regimento. “Essa proposta vai ter que tramitar nas comissões,” disse.
A PEC acaba com a escala 6×1, hoje definida em 44 horas semanais de trabalho, com seis dias trabalhados e um dia de folga. E estabelece a jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais, permitindo aos trabalhadores dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados (escala 5×2).
“Eu espero muito que, nesse debate, nós possamos, à altura do Senado Federal, da Casa da Federação, promover um aperfeiçoamento nesse texto. (…) Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa,” disse Alcolumbre ao responder a um questionamento do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Segundo Alcolumbre, na próxima semana a tramitação da PEC será discutida em reunião com líderes partidários e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA).
Davi também destacou que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos para analisar a proposta com profundidade.
“Eu quero que a gente fique com a maturidade institucional, com o dever cívico, com a nossa consciência, e que cada um tenha o discernimento da importância da votação dessa matéria. Não pode uma rede social, um ou outro ator cobrar do Senado que a matéria chegue de manhã e que a gente vote de tarde,” declarou ele.
Representantes de setores da economia brasileira, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estiveram com Alcolumbre neste mes de maio para pedir maior debate sobre o assunto e em deffesa de uma transição para aplicação da medida, o que poderá ser aplicado para alguns setores da economia.